O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou, na manhã desta segunda-feira (25/11), a “Operação Bilocação”, que investiga a prática de homofobia, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, crimes que teriam sido cometidos na secretaria de Obras da Prefeitura de Formiga, na Região Centro-Oeste do estado. Oito mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares, estão sendo cumpridos.
A operação está sendo conduzida pelo Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Formiga e pelas 2ª e 3ª Promotorias de Justiça da comarca. A Polícia Civil (PC) e a Polícia Militar (PM) também apoiam os trabalhos. Ao todo, 18 policiais militares, 17 policiais civis e dois promotores de Justiça participaram da ação.
A investigação, que durou aproximadamente um ano e seis meses, teve início depois da comprovação de que o responsável por um dos setores da secretaria de Obras lançou horas extras não realizadas na folha de ponto de um outro servidor. As horas a mais foram computadas porque o servidor beneficiado gravou um áudio com mensagens de cunho sexual direcionadas a um dos vereadores de Formiga. A gravação foi compartilhada em um aplicativo de mensagens.
A partir daí, foi descoberto um esquema de pagamento de horas extras que não eram cumpridas, bem como a prática de outros crimes contra a administração pública, indicaram as investigações.
Após o recebimento indevido, os servidores beneficiados realizavam uma rachadinha, isto é, a divisão dos valores com o responsável pelo setor administrativo, configurando crime de peculato-desvio. O esquema começou no ano de 2020 e ficou comprovado que, desde então, foram pagas horas extras em valores muito altos em comparação com os anos anteriores.
Além disso, segundo o MPMG, o responsável pelo setor administrativo vinculado à secretaria de Obras solicitava propina para deferimento de conversão de férias em espécie dos servidores, configurando o crime de corrupção. Os servidores, teoricamente, estavam em dois locais ao mesmo tempo. Em vez de cumprirem as horas extras lançadas, estavam em suas respectivas casas ou em outros locais, recebendo indevidamente pelo tempo não trabalhado.
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À reportagem do Estado de Minas, a Corregedoria do Município de Formiga informou que todos os fatos narrados em denúncias foram devidamente investigados e que as provas produzidas pelas investigações não trouxeram "robusteza e juízo de certeza quanto a responsabilização de servidores pela prática de lavagem de dinheiro, peculato-desvio ou corrupção". Entretanto, afirma que houve punições por infrações administrativas referente à organização e estruturação dos pontos dos servidores.
"No que se refere ao possível crime conhecido como 'rachadinha', nos diversos depoimentos e documentos, não foram constatados desvios de pagamentos de horas-extras ou 'pedágio' para recebimento de licença-prêmio", diz a nota.
A nota afirma também que a Corregedoria não recebeu denúncias acerca de crime de homofobia e reiterou o compromisso da administração pública de Formiga com a transparência e com a ética.