A aprovação do marco regulatório do transporte público e do projeto de lei que prevê o custeio das gratuidades com recursos da União são as apostas do setor de transportes para angariar recursos e modernizar a frota. Agora, os operadores do transporte metropolitano, que liga os municípios da Grande BH à capital, pretendem discutir com o governo estadual um subsídio semelhante ao adotado em Belo Horizonte. No entanto, a pauta não está no radar do Governo de Minas e tampouco deve ser aprovada até o fim de 2025.
A discussão teve início após o governo mineiro e as empresas de ônibus firmarem um acordo para que R$ 382 milhões de recursos do estado fossem destinados à renovação de parte da frota metropolitana. Serão 600 veículos comprados com o dinheiro público, acrescidos de mais 250 adquiridos com recursos próprios das empresas. Cerca de 50 deles devem começar a circular em dezembro.
A renovação da frota de ônibus metropolitanos é uma demanda antiga da população, que sofre diariamente em veículos sucateados de até 18 anos de idade. Além da vida útil elevada, um a cada quatro ônibus do sistema metropolitano foram comprados usados, conforme mostra levantamento do Estado de Minas. A maioria desses veículos foi comprada nova para o sistema de Belo Horizonte, onde circularam por até dez anos.
Demandas
A introdução de recursos públicos no transporte metropolitano é fundamental para a modernização do sistema, que, assim como em outras cidades do país, tem perdido passageiros ano após ano, e para o custeio da tarifa, avalia Rubens Lessa, presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros de Minas Gerais (Fetram). A categoria tem depositado esperanças no projeto de lei 4.392/2021, travado desde fevereiro na Câmara dos Deputados, que prevê o uso do orçamento da União para subsidiar a gratuidade dos idosos no transporte público.
A avaliação de Lessa é de que as gratuidades são justas, mas têm onerado o sistema. O empresário exemplifica que, desde a Constituição de 1988, que estabeleceu o direito, a expectativa de vida da população aumentou significativamente – de 67 para 76 anos – e, com isso, há cada vez mais pessoas andando de graça nos ônibus. “Isso não pode ficar só nas costas de quem paga a passagem”, defende.
Os empresários de ônibus pretendem convencer o governo estadual da necessidade de subsídio aos ônibus metropolitanos e, entre as razões apontadas, está a disparidade na tarifa do sistema em relação às cidades que custeiam parte da passagem, como Belo Horizonte. Em dezembro de 2019, a tarifa principal metropolitana (R$ 5,60) era 24% maior do que a dos ônibus da capital (R$ 4,50). Atualmente, com parte da tarifa de BH subsidiada, essa diferença percentual dobrou, com a tarifa principal metropolitana (R$ 7,70) custando 48% a mais do que a da capital (R$ 5,25).
“É importante ter aporte público para garantir a qualidade do serviço, essa que é a grande discussão. Belo Horizonte, Nova Lima e outros municípios já fazem. O governo estadual e os municípios que ainda não estão fazendo precisam ter essa consciência, para poder nivelar. Se um município faz aporte público e outro não, fica desigual”, defende Lessa.
Modernizar
A discussão sobre a implantação de subsídio aos ônibus metropolitanos envolve a alocação de recursos do orçamento, um tópico bastante sensível num momento em que o governo do estado está em processo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, que limita investimentos públicos.
Até então, não houve, por parte do governo estadual, qualquer proposta de remuneração complementar ao sistema metropolitano, garante Pedro Calixto, secretário adjunto de Infraestrutura e Mobilidade. “Antes de discutir a implantação ou não de subsídio, a gente precisa fazer o dever de casa. O primeiro passo foi a modernização da frota. O segundo será a modernização do contrato, que deve acontecer no primeiro trimestre do ano que vem”, detalha.
A chegada desses novos ônibus será a maior renovação da frota metropolitana desde o início do atual contrato, em 2008. O edital em vigor permite às empresas a aquisição de ônibus usados com até 10 anos de fabricação. Dados obtidos pela reportagem via Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram que, dos 2.803 ônibus da frota metropolitana, 679 veículos (24%) entraram no sistema após serem comprados zero km para outras cidades. Entre os usados, 316 rodaram anteriormente por Belo Horizonte.
A renovação da frota deve abranger os veículos mais antigos do sistema metropolitano. Contudo, apesar da modernização imediata, esses ônibus seguem com as mesmas características dos antigos – sem ar-condicionado ou suspensão a ar e poderão rodar por até 18 anos. A falta desses itens vai de encontro a um dos resultados da pesquisa CNT, que mostrou que a falta de conforto foi a principal motivação para os passageiros substituírem os ônibus por outros meios de transporte de 2017 para cá, com 28% das respostas.
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O diretor-executivo da Confederação Nacional de Transportes (CNT), Bruno Batista, defende que são necessárias iniciativas contundentes para solucionar a queda de passageiros no transporte coletivo. Um dos focos dos gestores deve ser, na visão do diretor, a redução da tarifa – principal iniciativa apontada pelos entrevistados para fazê-los voltar a utilizar os ônibus. “O subsídio não é para as empresas de transporte, é para que os passageiros não paguem uma tarifa mais alta. E isso foi bastante percebido na pesquisa; o nível de aprovação nas cidades que fazem esse tipo de investimento é muito positivo”, explica.