Depois de homologado o acordo de repactuação pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas, o município ainda avalia se a adesão ao pacto é o melhor caminho diante de uma ação judicial em curso na Inglaterra, que pode garantir um valor até dez vezes maior, e questiona o prazo dos repasses no âmbito nacional. “Meu ponto de vista é que possamos defender a ação que trará mais recursos para a cidade de Mariana, já que nosso município enfrenta muitos problemas sociais, de infraestrutura e de saúde”, disse o prefeito eleito de Mariana, Juliano Duarte (PSB), em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (25/11).
Para receber os recursos previstos no acordo de R$ 170 bilhões assinado por governos e mineradoras no Brasil, os envolvidos têm que se abster de ações que cobram a responsabilidade das empresas — no país e no exterior — sobre os danos já ressarcidos, o que inclui a ação contra a mineradora BHP Billiton, sócia da Samarco, na Inglaterra, cujo julgamento em curso deve apresentar a decisão final entre 24 de fevereiro e 5 de março de 2025. A assinatura do acordo de repactuação brasileiro pode ser um trunfo para reforçar a defesa das mineradoras no processo de R$ 260 bilhões que tramita na Justiça britânica, valor significativamente maior do que o valor total estipulado no acordo brasileiro.
O município de Mariana é o principal reclamante na ação coletiva contra a BHP em Londres. “Temos que ter muita responsabilidade na assinatura da repactuação, já que ela dará quitação total à ação inglesa, que já iniciou o julgamento e que, inclusive, irei acompanhar esta semana. O meu ponto de vista é que possamos defender a ação que trará mais recursos para a cidade de Mariana, já que nosso município enfrenta muitos problemas sociais, de infraestrutura e de saúde. Já que aguardamos nove anos para que a repactuação ocorresse, eu sempre falo com o Celso (atual prefeito de Mariana): não vamos ter pressa na assinatura deste acordo e vamos sempre olhar o interesse do município, de onde virão mais recursos para Mariana”, completou Duarte.
"São apenas R$ 6,8 bilhões para Mariana no acordo de repactuação, o que representa 4% do total alegado pela Fundação Renova como investimento na reparação. Esse valor está longe do que todos esperavam", declarou o prefeito eleito do município, ressaltando que o município tem enfrentado problemas sérios em áreas como saúde, infraestrutura e segurança, que se agravaram após o desastre. Ele argumenta ainda que o dinheiro perdido ao longo de 20 anos terá seu poder de compra desvalorizado, o que, segundo ele, comprometerá ainda mais a capacidade de Mariana de se recuperar.
O município questiona o cronograma de pagamento das indenizações do acordo brasileiro, previstas para serem feitas no intervalo de duas décadas. Mariana deve receber parcelas anuais de R$1,22 bilhão. Na semana passada, o atual prefeito de Mariana, Celso Cota Neto (MDB), convocou uma coletiva de imprensa para se posicionar sobre os termos do acordo e foi categórico ao dizer que a decisão “frustrou as expectativas”.
Para ele, as cifras não são proporcionais à magnitude do impacto sofrido pelo município, que teve distritos inteiros devastados. A gestão municipal agora tenta um acordo direto com as mineradoras e terá uma reunião na próxima semana para debater a possibilidade de reduzir o intervalo entre as parcelas indenizatórias. "São apenas R$ 6,8 bilhões para Mariana no acordo de repactuação, o que representa 4% do total alegado pela Fundação Renova como investimento na reparação. Esse valor está longe do que todos esperavam", declarou o prefeito eleito do município, ressaltando que o município tem enfrentado problemas sérios em áreas como saúde, infraestrutura e segurança, que se agravaram após o desastre.
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Acordo de repactuação de Mariana
O novo acordo, assinado em 25 de outubro, prevê a liberação de R$ 132 bilhões, a serem aplicados em uma série de ações reparadoras. Na verdade, o total do acordo é de R$ 170 bilhões. Contudo, segundo o governo federal, R$ 38 bilhões já foram pagos pelas mineradoras. Foi acertado, então, que R$ 81 bilhões serão destinados a investimentos no território mineiro. Outros R$ 32 bilhões deverão ser aplicados em ações reparadoras pelas próprias mineradoras.
Ao todo, Mariana será contemplada com R$ 4,3 bilhões como parte do novo acordo de repactuação. Do total previsto, R$ 117 milhões serão voltados para reparações gerais no município. A área da saúde receberá R$ 1 bilhão, sendo R$ 300 milhões para ações e serviços públicos locais e R$ 700 milhões para um fundo permanente de fortalecimento do setor. Pelo acordo, Mariana também receberá R$ 1,2 bilhão em seus cofres, a serem pagos pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton em parcelas anuais ao longo das duas décadas estipuladas no novo acordo, que substitui um modelo anterior, firmado em 2016, e que foi amplamente criticado. Além disso, R$ 1,96 bilhão será destinado a indenizações e projetos para comunidades afetadas.
O município também será contemplado com recursos que atendem à bacia do Rio Doce, como os R$ 3,75 bilhões para auxílio a pescadores e agricultores e os R$ 8 bilhões voltados às comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas, ambos pagos pela União. Também serão alocados R$ 48 milhões para saneamento básico. Além disso, R$ 48 milhões serão destinados ao saneamento básico, e R$ 2 bilhões serão destinados para novas indenizações. Cerca de 30 mil pessoas cadastradas no CadÚnico na cidade receberão benefícios de transferência de renda exclusivos.
Uma das principais obras anunciadas é a duplicação da BR-356, que liga Mariana à BR-040, vista como uma solução para problemas históricos de mobilidade e segurança enfrentados pelos moradores de Mariana e região. A obra é estimada em R$ 5 bilhões. Parte do valor — R$ 2 bilhões — vem do acordo de repactuação pela tragédia de Mariana, e o restante será custeado pela iniciativa privada por meio de um edital de concessão, empreitada que já estava nos planos do Executivo estadual desde 2021.
A concessão é outro motivo de preocupação para Mariana, que teme os impactos da cobrança de pedágios. “A duplicação da BR-356 é uma notícia maravilhosa para Mariana, que sofreu tanto com a tragédia. Sabemos que vivenciamos uma estrada perigosa, insegura e lenta. Mas não vamos aceitar, e esse é o meu ponto de vista como prefeito eleito, que a nossa população tenha que pagar valores altos de pedágio, já que grande parte da duplicação sai justamente da repactuação do acordo de Mariana”, disse Juliano Duarte, em coletiva de imprensa.
Para o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), ainda é cedo para definições. Ele afirmou que o trajeto e as condições da obra serão debatidos nas audiências públicas, previstas para acontecer em dezembro, momento em que serão analisados aspectos como a cobrança de pedágio e a manutenção da rodovia. "Tudo será discutido nessas audiências, e nosso objetivo é garantir que a região seja bem atendida", disse.