A prefeitura de Juiz de Fora iniciou nesta terça-feira (26/11) uma operação de fiscalização intensiva em marquises localizadas nas áreas centrais da cidade da Zona da Mata. A medida ocorre após o desabamento de uma estrutura na Rua Floriano Peixoto, que matou o professor de música Thiago Ramon de Freitas Ferreira, de 38 anos, na última quinta (21/11).
Segundo o secretário de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur), Raphael Ribeiro, a ação terá foco em vias como Marechal Deodoro, Batista de Oliveira e Getúlio Vargas. O secretário também anunciou que um decreto com critérios para interdição imediata de imóveis foi publicado no Atos do Governo.
Regras do novo decreto
Conforme as novas diretrizes, quando a demolição ou reconstrução de uma marquise for necessária, o procedimento padrão de licenciamento será substituído por um alvará emergencial, que será emitido mediante a apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Dentre as responsabilidades previstas estão:
- O proprietário ou possuidor do imóvel arcará com todas as despesas da demolição ou reconstrução;
- Será exigida a correta destinação dos resíduos sólidos provenientes das obras;
- Multas diárias de R$ 50 serão aplicadas caso a legislação não seja cumprida, com possibilidade de interdição cautelar do imóvel.
Além disso, Raphael Ribeiro informou que enviará à Câmara Municipal um Projeto de Lei que prevê multas mais severas e atualizações na legislação vigente.
Relembre o caso
Na última quinta-feira, Thiago Ramon de Freitas Ferreira caminhava pela Rua Floriano Peixoto quando a marquise de um prédio desabou, atingindo-o fatalmente.
Thiago, de 38 anos, era professor de guitarra e prática de conjunto no Conservatório Estadual de Música Haidée França Americano, a poucos metros do local do acidente. Licenciado em música pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), também atuava como produtor musical.
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A Polícia Civil está investigando o caso para identificar possíveis responsabilidades pelo desabamento da estrutura.