O processo de transferência de veículos automotores em Minas Gerais deve ficar mais simples a partir desta quarta-feira (27/11). Nesta data, o serviço passa a ser disponibilizado de maneira inteiramente digital em todos os municípios do estado, pelo aplicativo MG app ou pelo portal mg.gov.br.
Quem inicia o serviço é o vendedor, que formaliza a transferência online: as informações são registradas instantaneamente nas bases estaduais. Não é necessário reconhecer firma em cartório, tampouco comparecer à Unidade de Atendimento Integrado (UAI) ou a uma Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) para concluir o procedimento. Porém, o comprador ainda precisa providenciar a vistoria do veículo, que passa a ser a única etapa presencial do procedimento.
Por enquanto, a transferência digital está disponível somente para pessoas físicas: tanto o comprador quanto o vendedor devem acessar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) com um cadastro no portal gov.br, nos níveis prata ou ouro. Além disso, o automóvel ou motocicleta precisa ter Certificado de Registro de Veículo Eletrônico (CRV-e) emitido a partir de 2021. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG) assegura que o procedimento é seguro, já que há o resguardo da autenticação online.
A medida, implementada pela Seplag-MG, por meio da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), foi anunciada em uma solenidade realizada nesta terça-feira (26/11) na Cidade Administrativa de Minas Gerais. Entre os presentes, estava o governador Romeu Zema (Novo).
"Toda vez que se pensa em algo que depende do Estado, a primeira noção que se tem é que vai ser complicado, é que vai ser lento, é que não vai ser fácil. E, o que nós estamos mostrando aqui é exatamente o contrário", opinou o governador durante um pronunciamento.
Governador Romeu Zema comemorou a disponibilização do novo serviço digital
Digitalização em alta
A secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Luísa Barreto, destacou a vantagem de transferir o veículo sem precisar se deslocar para cumprir trâmites presenciais. "É uma das principais etapas de digitalização que tinham que ser feitas. Nós vamos continuar digitalizando os serviços de trânsito, mas esse era um dos processos mais morosos e mais burocráticos que nós tínhamos dentro do serviço de trânsito", afirmou ela.
A secretária promete expandir os serviços online. De acordo com ela, a Seplag já está trabalhando para viabilizar a transferência digital também para pessoas jurídicas. "Essa é uma prioridade máxima para o governo: é digitalizar os processos, para que o cidadão tenha cada vez mais facilidade de acessar o serviço", assegura.
Por outro lado, ainda segundo Barreto, a transferência presencial permanece como alternativa para os proprietários de veículos que simplesmente preferirem o procedimento tradicional ou que tenham dificuldade em utilizar serviços. Entretanto, ela destaca que já existe um serviço virtual para sanar eventuais dúvidas dos usuários. "Ele é feito por computador: (a pessoa) abre um chat, igual a uma vídeo chamada normal, e ela vai ter essa assistência remota", afirma.
Caroliny Aparecida Silva de Miranda, superintendente de Transformação de Serviços de Trânsito, explica que a digitalização reduziu as etapas necessárias para transferir um veículo a apenas quatro: anteriormente, eram 10. Além disso, ela lembra que o procedimento pode ser realizado 24 horas por dia. "O cidadão consegue realizar o serviço com poucos deslocamentos", salienta. "Após realização da vistoria, em, no máximo, em 5 minutos, o veículo está transferido", conclui.
A superintendente lembrou ainda que o serviço digital já vinha sendo disponibilizado há cerca de dois meses, em caráter experimental, nos municípios de Divinópolis, na Região Centro-Oeste, e em Varginha, no Sul de Minas. De acordo com ela, durante esse período, já ocorreram cerca de 500 transferências de veículos nas duas localidades.