A Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) vai implementar uma política de reserva de vagas nos cursos de graduação para pessoas transexuais, travestis, transgêneras, transmasculinas, transfemininas e/ou não binárias. A resolução foi aprovada dia 18 de novembro, por unanimidade, pelo Conselho Universitário (CONSU), e divulgada nessa terça-feira (26/11). A implementação já está prevista para o Sisu 2025.
A decisão veio da necessidade da Comunidade Acadêmica de incorporar à sociedade valores desses grupos, que enfrentam condições de marginalidade e preconceito. As políticas afirmativas pretendem estimular o ingresso de pessoas trans no ensino superior ajudando a quebrar ciclos de violência e marginalização.
O primeiro passo para a instituição dessa política aconteceu entre abril de 2023 e março de 2024. Nesse período, foi instaurada a minuta de Ações Afirmativas para reserva de vagas para pessoas trans, a partir do trabalho da comissão instituída pela PROEN, denominada "Comissão Duda Salabert". Segundo a UFSJ, essa criação foi voltada à promoção da equidade e igualdade de gênero e ao combate às violências contra as mulheres e pessoas LGBTQIA+.
Em seguida, no primeiro semestre do ano passado, uma greve estudantil na própria universidade deu enfoque para discussões significativas sobre a inclusão e a representatividade da comunidade trans na instituição.
Para José Luiz, “essa conquista significa um grande avanço nos direitos humanos, ou seja, a afirmação da necessidade de incluir pessoas que em condições de meritocracia estariam fora do processo de educação superior, mas que em situações de democratização do processo, podem agora entrar na universidade". O impacto prevê 2% de vagas da ampla concorrência para pessoas trans. Hoje, a UFSJ possui 53 cursos, que disponibilizarão uma vaga para essa reserva.
Como concorrer
Para concorrer à vaga, o candidato deverá ter cursado o ensino médio em escola pública, se autodeclarar pessoa trans no ato da inscrição e apresentar um memorial descritivo a ser avaliado por uma Comissão de Validação composta por cinco membros.
Fazem parte da avaliação duas pessoas discentes da comunidade universitária, sendo pelo menos uma trans, regularmente matriculadas nos cursos de graduação da UFSJ, indicado preferencialmente pelo DCE ou pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PROAE); dois docentes com pesquisa, ação de extensão e/ou atribuição de cargo que tenha relação direta com as questões que envolvem esse segmento populacional; e um Técnico Administrativo em Educação (TAE).
Além disso, a Divisão de Assistência e Ações Afirmativas (DIAAF) será encarregada do processo de Avaliação Socioeconômica para fazer uma distinção de posição social das pessoas trans ingressantes, avaliando o nível de vulnerabilidade social de cada uma delas, levando em consideração, renda familiar, formação escolar e autodeclaração étnico-racial.
Universidades com cotas trans
A UFSJ é a segunda universidade mineira a aprovar a cota para trans. A primeira foi a Universidade Federal de Lavras (Ufla), em 2023. No Brasil, a pioneira foi a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), em 2017.
Também fazem parte da lista: Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e as federais de Santa Catarina (UFSC), de Santa Maria (UFSM), do ABC (UFABC), da Bahia (UFBA) do Rio Grande (Furg), de Rondônia (Unir) e de Goiás (UFG). Completam o quadro a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade de Brasília (UnB), e as estaduais do Amapá (Ueap), da Bahia (Uneb), de Feira de Santana (Uefs), e de Campinas (Unicamp).
UFMG
Procurada pelo Estado de Minas, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) informou que ainda não há cotas trans na instituição. No entanto, há uma discussão sobre o tema e se planeja que uma proposta de resolução circule para debate da comunidade acadêmica nos próximos meses.
"Essa foi uma das medidas indicadas pela Comissão Encarregada de propor uma Política LGBTQIAPN+ para a UFMG, mas ainda não há previsão de implementação", diz em nota.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba em primeira mão notícias relevantes para o seu dia
Em setembro deste ano, a comissão entregou à reitoria o relatório inicial de suas deliberações e assumiu um caráter permanente, ou seja, ficará responsável por dar andamento à implantação e à manutenção das iniciativas propostas.
Sisu 2025
O prazo de adesão das Universidades Públicas na edição única do Sistema de Seleção Unificado (Sisu) 2025, do Ministério da Educação (MEC), começou nesta semana. O período de inscrições será iniciado no dia 15 de janeiro de 2025, com o final previsto para 18 de janeiro.
Para realizar a inscrição, o candidato deve ter feito a edição mais recente do Enem, sem ser treineiro, e não ter zerado a redação. O Sisu não tem limite de renda, nem de idade. O período de adesão das Universidades Públicas se encerra no dia 29 de novembro deste ano, o período de retificação será nos dias entre 2 e 6 de dezembro de 2024.
*Estagiária sob supervisão do subeditor Thiago Prata