PC indicia dois homens por racismo e tortura contra morador de rua em MG

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concluiu, nesta quarta-feira (4/12), as investigações sobre um caso de racismo e tortura contra um homem negro em situação de rua em Itaúna, no Centro-Oeste de Minas Gerais. O crime ganhou repercussão após um vídeo divulgado nas redes sociais no Dia da Consciência Negra, 20 de novembro.

Assim que tomou conhecimento do caso, em 21 de novembro, a polícia iniciou as apurações, que resultaram no indiciamento de dois homens. O agressor, de 44 anos, foi preso preventivamente, enquanto o outro envolvido, de 32 anos, responsável pela filmagem, foi identificado e responde em liberdade.

Detalhes do vídeo

Nas imagens, o agressor, morador de Pará de Minas, aparece exibindo uma nota de R$ 10 enquanto faz comentários políticos: "Enquanto tiver Bolsonaro e Lula, será desta forma." Ele questiona a vítima: "Quer usar droga? Não quer trabalhar, não?" Em seguida, retira o cinto e pergunta se o homem aceitaria o dinheiro em troca de uma "chicoteada".

Tentando justificar o ato, ele afirma: "Isso aqui não é escravidão, não é pela cor dele. Para Deus, todo mundo é preto, branco, cor de rosa. Isso é para mostrar a safadeza, o que o vício gera."

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Histórico e implicações legais

O suspeito das agressões alegou à polícia que estava sob efeito de álcool e drogas no momento. Porém, durante as investigações, outros vídeos dele com falas racistas foram encontrados. Ele possui antecedentes criminais por furto e violência doméstica contra a ex-companheira.

Ambos foram indiciados pelos crimes de tortura e racismo, com penas que podem chegar a 15 anos de prisão. O agressor segue preso desde 21 de novembro.

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Apoio à vítima

A vítima, que enfrenta problemas de saúde mental e dependência química, foi acolhida pelo Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD) do município. Ela também está recebendo acompanhamento da assistência social de Itaúna.

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Racismo e injúria racial

De acordo com o advogado Caio Martins o crime de racismo é praticado contra a coletividade. Já a injúria é a ofensa a uma pessoa específica, com base em sua raça, cor, etnia, religião ou origem. Contudo, desde janeiro de 2023, a injúria racial passou a ser uma modalidade do crime de racismo.

"Com a nova lei, ele (o autor do crime) não é passivo de fiança. Se a pessoa for presa em flagrante nem o delegado e nem o juiz pode arbitrar fiança para que responda em liberdade. Também é um crime imprescritível", explica o advogado.

*Amanda Quintiliano especial para o EM