A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) deve remover 22 famílias de suas casas, no Bairro Monte Castelo, em Contagem, na Grande BH, dentro das próximas 72 horas, após decisão do Tribunal de Justiça (TJMG). A informação foi divulgada nesta terça-feira (10/12) pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que foi quem moveu a ação civil pública. Uma série de falhas na rede de água e esgoto da empresa teria provocado danos nas estruturas dos imóveis. A decisão é de caráter liminar.
Segundo o MPMG, laudos técnicos apontam que vários imóveis dentro do raio de 170 metros do cruzamento das ruas Corcovado e Caraça têm apresentado fissuras, trincas e outros danos estruturais. A causa dos problemas seria, entre outros motivos, por conta de uma série de rompimentos nas redes de água e esgoto da Copasa, que teriam comprometido o solo - e que, segundo relatórios indicam, encontra-se saturado e adensado.
A denúncia dos moradores do bairro é antiga, e, anteriormente, já foi necessário que saíssem de suas casas. Em virtude dos riscos, o Ministério Público entrou com um pedido de tutela de emergência, que foi parcialmente aceito pela juíza Marina de Alcântara Sena, da 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem.
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A decisão estabelece que a Copasa adote uma série de medidas dentro do prazo de 72 horas, que incluem a remoção dos moradores de 22 moradias e o custeio de aluguéis ou diárias de hotéis - caso os residentes optem pela mudança por conta própria, os custos deverão ser ressarcidos. Ainda, que a Copasa contrate serviço de escoramento para proteger os imóveis, que arque com o IPTU e contas de água e luz enquanto a interdição perdurar e, também, que seja disponibilizado um canal de comunicação físico e eletrônico com os moradores atingidos.
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A reportagem entrou em contato com a Copasa e cobrou um posicionamento, mas a empresa informou que não se manifesta sobre processos judiciais em tramitação.