BH: rede de farmácias é multada em R$ 8,4 milhões por exigir CPF de cliente

A rede de farmácias Droga Raia em Belo Horizonte foi multada em R$ 8,4 milhões pelo Procon por exigir que clientes informem o número do CPF no balcão de atendimento e no caixa. Quatro estabelecimentos foram autuados nos bairros Cidade Nova, Ouro Preto, Prado e Silveira, informou o órgão vinculado ao Ministério Público (MPMG) nesta quinta-feira (12/12).

Para o promotor de Justiça Fernando Ferreira Abreu, da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da capital, além de ilegal, a prática expõe os clientes ao "universo hacker", que possui a capacidade de invadir até os dispositivos de segurança mais avançados do mundo.

"Imagine a hipótese em que um determinado consumidor adquire, para seu genitor, remédios para pressão ou qualquer outra patologia. Havendo qualquer vazamento de dados, os registros de aquisição desses medicamentos para terceira pessoa podem ser utilizados por uma operadora de plano de saúde para negar a cobertura por doença pré-existente não informada", avaliou.

• Papai Noel 'mergulha' em aquário em BH neste domingo (15/12)
• Cobra ‘gigantesca’ é resgatada em portaria de parque em Minas
• BH: museu da UFMG promove oficina gratuita de enfeite natalino com pinha

Conforme o MPMG, a rede de farmácias se negou a assinar uma "transação administrativa e de compromisso de ajustamento de conduta", restando, portanto, a aplicação da multa em decorrência do desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.

"Em sua defesa, o fornecedor alegou que a coleta de CPF é feita para identificar o perfil do cliente e direcionar ofertas de benefícios exclusivos. A empresa também afirmou que não condiciona a concessão de descontos e promoções ao fornecimento de dados pessoais", acrescentou o Ministério Público.

A reportagem entrou em contato com a assessoria da rede de farmácias. Por meio de nota, a empresa informou que "reitera que suas práticas estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e que a identificação pessoal é uma opção do cliente. A empresa vai recorrer da decisão", finalizou.

Siga nosso canal no WhatsApp e receba em primeira mão notícias relevantes para o seu dia