29/12/2024 21:45
- atualizado 29/12/2024 22:30 - compartilhe
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Município de Santa Bárbara do Tugúrio responde a outra ação judicial pela contratação de Joelma em 2022
O prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio, no Campo das Vertentes, em Minas Gerais, informou que o Executivo decidiu cancelar o show da cantora Joelma mesmo ainda não havendo uma decisão final da Justiça. Como parte das comemorações pelo aniversário de 62 anos da cidade, a artista paraense faria uma apresentação nesta segunda-feira (30/12) no município, que acabou sendo alvo de apuração do Ministério Público (MPMG) diante da suspeita de superfaturamento no cachê de R$ 500 mil destinado à contratação da cantora. O chefe do Executivo, José Antônio Alves Donato (PSD), considerou que a denúncia decorre de “politicagem” (veja mais abaixo).
“É importante destacar que a gestão municipal sempre priorizou a transparência e a responsabilidade na organização de eventos. O respeito aos cidadãos e à própria artista exige que qualquer atividade planejada seja conduzida com a máxima organização e segurança, requisitos que, infelizmente, não puderam ser plenamente atendidos dentro do prazo previsto”, declarou o prefeito na sexta-feira (27/12) ao comunicar o cancelamento da apresentação.
O município havia impetrado agravo no Tribunal de Justiça (TJMG) a fim de tentar reverter a decisão liminar da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbacena proibindo o show em Santa Bárbara do Tugúrio. Na ocasião, a Justiça em primeira instância acatou o entendimento do MPMG, que considerou o valor de R$ 500 mil para custeio da apresentação da artista muito acima do preço de mercado, “consolidando grave e claro dano ao erário”.
Em decisão liminar em 20 de dezembro, o TJMG manteve a suspensão do show. O desembargador Renato Dresch apontou que “verifica-se nos autos a existência de indícios de irregularidades na contratação, considerando o valor cobrado”.
A título de comparação, o documento cita que Joelma recebeu R$ 300 mil para se apresentar na Virada Cultural de São Paulo de 2024 — valor consideravelmente inferior ao celebrado com a prefeitura da cidade mineira com pouco mais de 4.200 habitantes.
Até o fechamento desta reportagem, o mérito do agravo da prefeitura ainda não havia sido julgado por um colegiado. Diante do impasse, a prefeitura se antecipou e resolveu anunciar a retirada de Joelma da grade de atrações.
“Politicagem”
Na mira da Justiça, a prefeitura começou a ser questionada nas redes sociais por fãs de Joelma. “Merecemos uma resposta correta, pois estamos saindo de longe para prestigiar o show e não sabemos o que vamos fazer. Temos nossos compromissos e também com as pessoas que estão organizando a viagem”, escreveu um deles no último dia 22.
Em resposta ao comentário, o prefeito reafirmou discordar do MPMG, mas enfatizou que respeitaria a Justiça ao julgar o agravo. “Caso seja uma decisão contrária, isso agradará muitas pessoas que não querem que o show aconteça. Infelizmente, politicagem”, declarou.
Prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio responde fã de Joelma no Instagram
Denúncia do Ministério Público
Em ação civil pública encaminhada à Justiça, o promotor Vinícius de Souza Chaves destacou que o município de Santa Bárbara do Tugúrio não disponibilizou o inteiro teor do processo de inexigibilidade de licitação ou o termo do contrato em seu Portal da Transparência.
“A decisão judicial considerou que, apesar de a artista ter um longo histórico de apresentações e ser reconhecida nacionalmente, houve uma mudança súbita de praticamente o dobro do valor em pouco tempo, o que não se justifica”, informou o MPMG em 19 de dezembro ao divulgar a determinação da Justiça em primeira instância.
Nessa mesma data, a reportagem conversou com o prefeito. Ele alegou que o valor de R$ 500 mil estaria compatível com o preço cobrado por Joelma em outros shows realizados ao longo deste ano. O montante, segundo afirmou, incluiria não apenas o cachê da artista, mas todos os custos relacionados à apresentação, como despesas com a banda, equipe técnica, transporte, hospedagem, alimentação e tributos.
O MPMG também solicitou à Justiça que a empresa J Music Editora e Produções Artísticas, responsável pela comercialização dos trabalhos da cantora, devolvesse qualquer valor que tenha recebido de forma antecipada.
O Estado de Minas procurou o prefeito novamente, mas não houve retorno até o fechamento da publicação. O EM também entrou em contato com a assessoria de Joelma. A reportagem será atualizada caso ocorra resposta.
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Outra ação
O município e a empresa J Music Editora e Produções Artísticas também respondem a outra ação judicial pela contratação de Joelma, em 2022, pelo valor de R$ 265 mil. “Na época, em inquérito civil, apurou-se superfaturamento de cerca de R$ 145 mil na contratação do show, considerando o preço médio da hora das apresentações realizadas pela cantora”, informou o Ministério Público.