30/12/2024 11:38
- atualizado 30/12/2024 12:57 - compartilhe
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O diretor de cadastro e atenção ao contribuinte, Matheus Pacheco, anunciou o desconto de 5% para os contribuintes que adiantarem o pagamento
O calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) foi divulgado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) nesta segunda-feira (30/12). O anúncio havia sido publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no sábado (28/12).
As guias começarão a ser enviadas na primeira semana de janeiro, mas o contribuintes que querem se antecipar, poderão fazer online a partir do dia 1º/1 através do site pbh.gov.br/iptu. O pagamento também poderá ser feito por pix, através de QR code.
“Este teremos a possibilidade do pagamento via pix. Para realizar o pagamento, basta escanear o QR Code presente na guia e informar o valor que deseja pagar entre o mínimo e o máximo”, informa Pacheco.
Os moradores da capital mineira poderão parcelar o pagamento em até 11 vezes, com vencimento da primeira parcela no dia 15 de fevereiro. Aqueles que realizarem o pagamento em parcela única até o dia 31 de janeiro terão 5% de desconto.
De acordo com o diretor de cadastro e atenção ao contribuinte, Matheus Pacheco, não houve aumento do IPTU de 2025. Ele reforça que o reajuste é referente à inflação.
“Fizemos o reajuste de 4,71% correspondente ao IPCA-e calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em 2025, a situação é de aproximadamente 867 mil imóveis no cadastro imobiliário, sendo 780 mil com lançamento de IPTU e 87 mil sem pagamento”, diz.
Questionado sobre a diminuição do desconto, Pacheco afirma que, historicamente, ele também acompanha a inflação. Em 2024, quem pagou dentro do período de antecipação, conseguiu um desconto de 6%, mesmo valor de 2023.
“Historicamente, o desconto acompanha a inflação. No ano de 2022, o reajuste foi de 10% e o desconto por volta de 10%. No ano de 2023, o reajuste foi de 6% e o desconto de 6%. No ano passado, foi um ano excepcional em que o reajuste foi próximo dos 5% e o desconto 6%. Esse ano voltamos à normalidade em que o desconto ele está acompanhando o reajuste, sendo de 4,71%”, informa o diretor de cadastro e atenção ao contribuinte.
Expectativas
Para o exercício financeiro de 2024, o poder público havia concedido um desconto de 6% no pagamento antecipado, sendo que o reajuste do imposto foi de 4,72% – pouco acima da inflação acumulada do período.
O valor total lançado com o IPTU foi de R$ 2,5 bilhões, em 2024, e a expectativa de arrecadação era de R$ 2,1 bilhões, considerando uma taxa de adimplência estimada em 84%. Ao todo, foram 770 mil imóveis com lançamento de IPTU e taxas em 2024. Para o próximo ano, a expectativa é que supere o do ano anterior.
“A estimativa para 2025 está maior do que a desse ano, em razão dos trabalhos que foram feitos ao longo do ano de cadastramento de novos imóveis. O IPTU é fundamental para a manutenção e a evolução dos serviços públicos de obras de infraestrutura e o retorno é direto para a população”, diz Pacheco.
Pedido de revisão
Os pedidos de revisão do IPTU decorrentes de eventuais discordâncias em relação ao valor do imposto deverão ser apresentados do dia 2 de janeiro até 1º de fevereiro, no Portal da PBH ou presencialmente, no BH Resolve, na Rua dos Caetés, nº 342, - Centro. A medida é possível para quem se enquadra nos seguintes casos:
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o titular do imóvel for pessoa tutelada ou curatelada, mediante a apresentação do documento que comprove a condição de tutor ou curador do reclamante;
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o titular for pessoa idosa, nos termos legais;
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quando os sistemas eletrônicos dos formulários de reclamação não estiverem funcionando;
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o titular ou o procurador declarar não ter condições ou meios para apresentar a reclamação pela internet.
Como emitir a guia
Na primeira semana de janeiro, os documentos serão enviados para as residências, mas o valor e a guia podem ser consultados no site da prefeitura. Basta acessar o portal e clicar no botão “Solicitar” na parte superior da página. A guia pode ser emitida de duas formas: utilizando o número do Índice Cadastral do imóvel ou o CPF/CNPJ do titular, junto com o CEP da propriedade. Também é possível ver as informações no aplicativo da PBH ou emitir em agências dos Correios, com uma taxa.
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A página “Entenda sua guia”. Nela, os cidadãos têm acesso a detalhes do documento e aos cálculos realizados para chegar ao valor do IPTU. Também há informações sobre dívidas anteriores do imóvel e, caso existam, a guia de pagamento poderá ser emitida pelo mesmo Portal.