O Procon de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, interditou uma escola de cursos supletivos, na Região Central da cidade, nessa quarta-feira (11/12). Irregularidades foram descobertas durante fiscalização de rotina, e a empresa pode ter emitido diplomas sem validade.
Durante a fiscalização, também foi descoberto que o estabelecimento já tinha sido notificado pela Secretaria de Estado de Educação.
Na visita de fiscais do Procon, foi constatado ainda que a empresa não era autorizada pelo Governo de Minas Gerais para o ensino de primeiro e segundo graus. Inclusive, o superintendente do Procon, Egmar Ferraz, orientou que alunos que receberam certificados da escola devem verificar a validade na Secretaria de Estado de Educação. "Caso não seja válido, as vítimas deverão buscar a Justiça", disse.
A empresa informou que não emite documentos e que se trata de um curso preparatório.
O Procon explicou que o fechamento ocorreu porque o estabelecimento não apresentava autorização para emitir e executar o ensino de primeiro e segundo graus e oferecia ensino a distância, algo que Ferraz informou não ser permitido pelo estado.
"Encontramos um documento de agosto em que a Secretaria de Estado Educação de Minas Gerais notificou este estabelecimento para que ele encerasse essa prática de ensino", disse.
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