Projeto de avenida e parque que ligaria o Bairro Vila da Serra, em Nova Lima, e o Bairro Belvedere, em Belo Horizonte, dentro da área da linha férrea do Belvedere gera embates entre moradores da região, ambientalistas e a administração pública das duas cidades. Enquanto a Prefeitura de Nova Lima defende que a construção da avenida e do parque será uma solução ambiental e de mobilidade urbana, ambientalistas apontam os impactos do projeto no ecossistema local e questionam a falta de diálogo com a comunidade.
O projeto da Prefeitura de Nova Lima para a área da linha férrea propõe a utilização de 73% do espaço para o parque e áreas verdes, e 27% para pista de rolamento. A proposta foi apresentada à sociedade civil em uma consulta pública realizada nesta quinta-feira (12/12), cerca de seis meses após a assinatura do acordo que deu aos municípios de Nova Lima e Belo Horizonte a guarda temporária da área, que pertence à União. O prazo para apresentação de projetos para a linha férrea se encerra no dia 22 de dezembro. Após análise das propostas apresentadas, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) pode transferir o terreno de forma definitiva para Nova Lima e Belo Horizonte.
O projeto viário proposto por Nova Lima para o local contempla uma extensão de 5,2 km. Conforme o projeto, a avenida conectaria o Bairro Olhos D’Água, na altura da MGC-356, em Belo Horizonte, à entrada da Mina de Águas Claras, próxima ao Bairro Jardim da Torre, em Nova Lima. A administração novalimense defende que a via, dividida em quatro trechos, vai facilitar a conexão entre importantes acessos da capital mineira e da cidade metropolitana, o que inclui a MGC-356, MG-030, Alameda Oscar Niemeyer, Rua da Paisagem, Rua do Campo, Avenida Dr. Flávio Guimarães, Avenida Dr. Marco Paulo Simon e Rua Severino Melo Jardim.
Além de duas faixas de rolamento em ambos os sentidos, o projeto viário também contempla canteiros centrais arborizados, ciclovia e passeios acessíveis ao longo de toda a sua extensão. Com a criação da nova avenida, os municípios esperam desafogar o intenso fluxo de trânsito da região dos bairros Vila da Serra, Vale do Sereno, Jardim das Mangabeiras e Belvedere.
“O foco inicial e principal era a implantação do parque. Por óbvio, existe um problema que não é de agora, que é o assunto da mobilidade. Quanto a isso, a avenida do parque é um pedaço, uma parte de uma solução muito maior, que vai depender de mais estudos e projetos. Óbvio que isso está em evolução. O projeto é algo que a gente não para de fazer nunca. Os estudos já foram implementados no sentido de, se não resolver totalmente, mitigar os efeitos da ausência de mobilidade naquela região”, detalha o secretário de Obras da Prefeitura de Nova Lima, Marcelo Henriques Pinto.
Já o projeto para o parque prevê o acesso terrestre do bairro Vila da Serra, em Nova Lima, ao Belvedere, em Belo Horizonte, por meio de, pelo menos, quatro passagens para pedestres. Em razão das características do terreno, a proposta prevê o rebaixamento da topografia em algumas áreas, além da inclusão de rampas, escadas e um elevador. De acordo com a proposta, a infraestrutura do parque contemplaria diversas esferas, como esportivas, culturais e contemplativas.
Entre as estruturas previstas estão um parque para cachorros, pistas de skate, quadra poliesportiva, quadra de areia, um anfiteatro com mirante, uma infraestrutura de apoio com lanchonete, sanitários, carrinho sobre trilhos, repuxos de água e mirante, um brinquedo sobre talude, parque infantil com brinquedos inclusivos, pista de caminhada e corrida, ciclovia, pista de bicicleta de montanha e dois pontos de ônibus. Os espaços contemplativos, como espelho d'água, lagos, praças e espaço de piquenique, também estão presentes no projeto.
Além disso, o projeto contempla também paisagismo viário, com a manutenção de um corredor verde de 5,2 km, com o propósito de garantir sombra e evitar ilhas de calor urbano. Nesse sentido, existe a proposta de realizar o plantio e semeadura de espécies nativas e endêmicas, dando prioridade ao uso de frutíferas atrativas para a fauna, como polinizadores e dispersores de sementes.
Parque Linear
A construção de um parque linear na área da linha do trem já é uma demanda antiga dos moradores da região. Em 2020, houve uma tentativa de leiloar a área por R$150 milhões, mas, após questionamentos do movimento pelo Parque Linear BH, o leilão foi cancelado. Quatro anos depois, a utilização do espaço voltou a entrar no debate público. No entanto, a comunidade local questiona a viabilidade da construção da avenida e a falta de diálogo com os moradores.
A administração pública de Nova Lima ressalta que estudos relacionados à recuperação de áreas degradadas e alteradas (PRAD), projeto de intervenção ambiental (PIA), plano de controle ambiental (PCA), estudo de viabilidade ambiental (EVA) e relatório de controle ambiental (RCA) estão presentes no projeto. No entanto, o ambientalista e membro do coletivo Verdejar, Luis Filipe Martins, destaca que o diálogo com a população foi aberto apenas com a consulta pública. Martins também ressalta que a área é de captação de água de chuva natural, onde a água infiltra para abastecer a Estação Cercadinho.
“Eu tenho três pontos principais de questionamento a respeito dessa obra. O primeiro é a possibilidade de haver uma cobrança de ingresso para entrar no parque. Outra questão é que parte do espaço da região é da Estação Ecológica do Cercadinho. E o terceiro ponto é que entendemos que essa obra não vai solucionar o trânsito do Vila da Serra e do Belvedere. Ela vai ligar a uma outra estrada que conecta a área de um condomínio que está sendo implementado. Essa avenida será construída e, poucos anos depois, já estará completamente saturada, porque, na verdade, ela está abrindo caminho para a ocupação de uma outra área de Nova Lima”, enfatiza o ambientalista.
A assessora técnica do movimento pelo Parque Linear BH, arquiteta e urbanista Cláudia Pires, responsável pela nota técnica que embargou a venda da área da linha férrea para a iniciativa privada, destaca que o projeto do parque para a área entre Nova Lima e Belo Horizonte é muito bem-vindo. “Nós concordamos com o projeto do parque em sua integralidade, nos 400 mil metros quadrados. Mas não lutamos pela avenida”, explica Cláudia Pires.
O secretário de Obras da Prefeitura de Nova Lima, Marcelo Henriques Pinto, esclareceu ao Estado de Minas que a consulta pública foi o momento para ouvir as demandas da população local antes da entrega final da proposta. “A consulta pública foi feita no sentido de esclarecer as dúvidas. Esse é o motivo da consulta. A oportunidade de diálogo foi ontem. Estamos agindo, atendendo à demanda do acordo estabelecido com os Ministérios Públicos Federal e Estadual, os municípios e a União. A partir disso, vamos analisar os questionamentos, as sugestões e fazer as mudanças pontuais que forem necessárias”, detalha.
Marcelo Henriques detalha ainda que, após a entrega da proposta, caso ela seja aprovada, começa o processo de licenciamento, com o objetivo de cumprir a legalidade ambiental e a questão habitacional, com a realocação das famílias atingidas. “Tudo está sendo pensado para cumprirmos todas as etapas legais que se apresentarem para a concepção”, esclarece o secretário de Obras de Nova Lima.
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Conforme apresentado na consulta pública, os custos da obra serão arcados pelos cofres públicos da administração de Nova Lima.
* Estagiária sob supervisão do subeditor Rafael Rocha