Aos 16 anos, o filho de Rosana Vieira, de 47 anos e advogada, está ingressando no universo dos vestibulares. No entanto, para ele, a rotina de preparação é diferente da maioria dos estudantes. O jovem tem diabetes mellitus, também conhecida como diabetes tipo 1, uma doença autoimune causada pela produção insuficiente ou má absorção de insulina. Por isso, para o estudante, é preciso solicitar antecipadamente o direito de monitorar os níveis de glicemia, ato fundamental para quem tem diabetes mellitus, durante a realização da prova.
Foi pela necessidade de monitoramento e possível aplicação de insulina exógena que a família dele precisou solicitar um mandado de segurança para este fim de semana. Neste sábado (14) e domingo (15), o aluno, que está no 1º ano do ensino médio, vai realizar a primeira etapa do Programa de Ingresso Seletivo Misto (Pism) para a Universidade Federal de Juiz de Fora.
O objetivo do pedido é garantir que ele possa verificar os níveis glicêmicos por meio do medidor de glicose FreeStyle Libre, que é ligado a um aplicativo no celular e não precisa estar conectado à internet para funcionar. "Para ele disputar em igualdade de oportunidades, ele precisa poder usar os medicamentos, e os medicamentos dele também são a tecnologia", diz Rosana Vieira. Ela argumenta que, ao ficar atenta aos níveis glicêmicos, evita que o filho passe mal — por hiperglicemia ou hipoglicemia — e, consequentemente, seja prejudicado na realização do exame.
“Pode acontecer, se ele não ficar atento, uma hipoglicemia grave. A hipoglicemia já diminui a capacidade dele de concentração, e a hipoglicemia grave pode até causar uma crise convulsiva”, afirma Christianne Leal, endocrinologista. No caso de uma hiperglicemia, o estudante pode sentir mal-estar, tontura, cefaleia e piora na concentração, diz ela, também professora adjunta do Departamento de Clínica Médica da UFJF.
Pedido aprovado
A solicitação foi aprovada pela 3ª Vara Federal de Juiz de Fora nesta sexta-feira (13/12). Foi permitido que, “durante a realização da prova, o aparelho de celular fique a menos de 2 metros de distância do impetrante”. Além disso, foi concedida a permissão para que ele consulte o aplicativo no celular ligado ao sensor de glicose, caso se sinta mal ou haja disparo do alarme de alerta sobre o nível da glicemia. A medida de segurança garante também que ele não seja punido caso o disparo sonoro aconteça durante a prova.
Na liminar, o juiz afirmou que a situação é singular, pois a necessidade de utilizar o celular está ligada a uma questão médica. “O impetrante, portador de Diabetes Mellitus do Tipo 1, tem direito ao tratamento diferenciado necessário para que possa participar de processos seletivos em condições adequadas às suas limitações.”
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Também foram estabelecidas diretrizes para a prova, entre elas: comprovação, antes do início do exame, de que o aparelho se encontra desconectado da internet e fiscalização do procedimento, caso seja necessário o uso do celular.
No final da tarde de hoje, a UFJF informou à família do estudante que a decisão judicial será cumprida integralmente. A universidade estipulou que o candidato realize a prova em uma sala individual, para "tentar impedir que o som emitido pelo celular (que pode acontecer mais de uma vez, inclusive) atrapalhe ou desconcentre os outros candidatos presentes na sala coletiva."
Luta pelo direito
A princípio, a UFJF indeferiu o pedido de atendimento especializado compatível com as necessidades médicas do candidato, solicitado pelos pais do adolescente, de acordo com a decisão judicial. “Assim como mencionado em mensagem anterior, o processo seletivo do PISM, conforme previsto no edital, não permite que nenhum candidato faça uso do celular durante as provas. Infelizmente, isso se aplica a todos os candidatos indistintamente”, respondeu a universidade. A UFJF argumentou que essa medida visa à segurança e confiabilidade do processo seletivo.
No comunicado, a universidade permitiu que o candidato utilizasse “qualquer outro aparelho que faça somente a medição da glicose, desde que não emita alarmes sonoros, para não atrapalhar os outros candidatos durante as provas, ou que haja a possibilidade de silenciar o aparelho.” Além disso, expandiu o tempo de duração da prova do candidato.
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Rosana lamenta a necessidade de entrar com pedidos judiciais para garantir o direito de inclusão do filho. Na semana passada, ela precisou fazer o mesmo para que ele realizasse o vestibular da Universidade Federal de Viçosa com as condições adequadas. A mãe do vestibulando também expressa preocupação ao pensar na extensa trajetória de provas para admissão em universidades que o filho ainda tem pela frente.
*Estagiária sob supervisão da subeditora Fernanda Borges