A Prefeitura de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, decretou emergência em saúde pública no município nesta segunda-feira (16/12), após identificar o que qualificou como “inconsistências graves” em contratos firmados com organizações sociais.
“Auditorias apontaram irregularidades nas prestações de contas e ausência de conformidade com exigências legais e contratuais, além de falhas na execução dos serviços essenciais à população”, informou o Executivo municipal em comunicado nesta terça-feira (17/12), acrescentando que a situação representa “ameaça à saúde pública”. No entanto, a prefeitura não forneceu detalhes sobre as irregularidades identificadas.
Com isso, o decreto 46.573 autoriza a administração pública a tomar todas as providências necessárias para enfrentar a situação. Entre as medidas previstas estão a aquisição pública de insumos e materiais sob guarda das organizações sociais, além da contratação de serviços indispensáveis para o atendimento imediato da demanda da saúde municipal.
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Conforme a prefeitura, para acompanhar e viabilizar as ações, foi instituída uma comissão responsável por definir diretrizes e auxiliar na execução das medidas.
“A administração reforça ainda que todas as irregularidades, desconformidades e necessidades de glosas (recursos pagos pelo município às entidades e que não foram usados pelas organizações sociais ou utilizados de forma inadequada) serão comunicados ao Ministério Público Estadual e Federal, bem como aos responsáveis diretos pela execução de todos esses contratos e suas liberações de recursos, notas e pagamentos”, finalizou.
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