A Justiça manteve a suspensão do show de Joelma em Santa Bárbara do Tugúrio, na região do Campo das Vertentes, em Minas Gerais, informou o Ministério Público (MPMG) neste sábado (21/12). A cantora havia sido contratada pelo Executivo municipal para se apresentar em 30 de dezembro, no aniversário de 62 anos do município.
A decisão ocorre após a prefeitura impetrar agravo no Tribunal de Justiça (TJMG) a fim de tentar reverter a decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbacena proibindo o show da artista paraense. Na ocasião, a Justiça em primeira instância acatou o entendimento do MPMG, que considerou o valor de R$ 500 mil para custeio da apresentação da artista muito acima do preço de mercado, “consolidando grave e claro dano ao erário”.
Agora, ao julgar o recurso da prefeitura, o desembargador Renato Dresch apontou que “verifica-se nos autos a existência de indícios de irregularidades na contratação, considerando o valor cobrado”, mantendo o entendimento manifesto na decisão anterior.
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Entenda o caso
Em ação civil pública encaminhada à Justiça, o promotor Vinícius de Souza Chaves destacou que o município de Santa Bárbara do Tugúrio não disponibilizou o inteiro teor do processo de inexigibilidade de licitação ou o termo do contrato em seu Portal da Transparência.
“A decisão judicial considerou que, apesar de a artista ter um longo histórico de apresentações e ser reconhecida nacionalmente, houve uma mudança súbita de praticamente o dobro do valor em pouco tempo, o que não se justifica”, informou o MPMG na última quinta-feira (19/12) ao divulgar a determinação da Justiça em primeira instância.
“Além disso, a ausência de transparência quanto ao processo executado na contratação, a princípio, gera dúvidas acerca da sua legalidade, havendo indícios de irregularidades”, diz trecho da primeira decisão em desfavor da prefeitura, que ainda estabelece uma multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento das determinações.
Outra ação
O município e a empresa J Music Editora e Produções Artísticas, responsável pela comercialização dos trabalhos da cantora, também respondem a outra ação judicial pela contratação de Joelma, em 2022, pelo valor de R$ 265 mil. "Na época, em inquérito civil, apurou-se superfaturamento de cerca de R$ 145 mil na contratação do show, considerando o preço médio da hora das apresentações realizadas pela cantora", informou o Ministério Público.
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Prefeitura nega irregularidades
O prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio, José Antônio Alves Donato (PSD), popularmente conhecido na cidade como Donatinho, frisou que o valor de R$ 500 mil é compatível com o preço cobrado por Joelma em outros shows realizados ao longo deste ano. Em conversa com o Estado de Minas nessa quinta-feira (19/12), quando havia confirmado que recorreu da decisão de primeira instância, o prefeito disse que documentos comprovando a média dos cachês cobrados pela artista foram anexados ao agravo.
O Executivo justificou ainda que o montante inclui não apenas o cachê da artista, mas todos os custos relacionados à apresentação, como despesas com a banda, equipe técnica, transporte, hospedagem, alimentação e tributos.
“Esse evento promete fomentar a economia da cidade ao trazer muitos visitantes que já estão com tudo programado. Fãs de várias partes de Minas e outros estados, como Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, já estão com fretamentos fechados”, avaliou, na ocasião.
A reportagem tentou falar com o prefeito após o recurso ser indeferido pelo TJMG, mas não obteve retorno. O espaço permanece aberto para manifestações.