Mineradora é multada em quase R$320 milhões por deslizamento de rejeitos

Quase um mês após o deslizamento de uma pilha de rejeitos na Mina Turmalina, localizada em Conceição do Pará, na Região Centro-Oeste de Minas Gerais, o governo do estado anunciou, nesta sexta-feira (3/1), a aplicação de uma multa de R$ 319.439.738,57 à Mineração Serras do Oeste, empresa responsável pelo empreendimento. O desastre ambiental deixou 134 pessoas desalojadas.

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Após avaliações de técnicos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), a multa foi aplicada em seu valor máximo permitido pelo Decreto Estadual 47.383. Isso porque foram levados em conta agravantes como risco à saúde humana, dano a propriedades de terceiros, poluição que exigiu a evacuação da área, ainda que temporária, e a interdição total de vias públicas.

A situação se complicou ainda mais devido à reincidência. Há menos de três anos, a empresa foi penalizada por extrair água sem autorização ou de forma irregular, e essa infração já havia se tornado definitiva. Agora, a empresa tem 20 dias, contados a partir da notificação, para pagar a multa ou apresentar defesa à Semad. 

Procurada pela reportagem, a Jaguar Mining, sócia da Mineração Serras do Oeste, informou que foi notificada sobre a autuação e que “irá se manifestar nos autos”. Em nota, a mineradora destacou que, logo após o deslizamento, tomou medidas emergenciais para mitigar os impactos do desastre. “Poucas horas após o incidente, a empresa instalou georradares para monitorar o local e concluiu obras de contenção, incluindo a construção de um dique e estruturas para retenção de sedimentos”, afirmou.

A companhia também destacou seu esforço contínuo no suporte às famílias afetadas da comunidade de Casquilho de Cima. Todas as pessoas cadastradas, segundo a Jaguar Mining, foram realocadas para hotéis ou imóveis alugados pela empresa, com garantia de assistência durante todo o período da interdição. O acesso à área atingida segue restrito, decisão tomada pelo Comando Unificado de Operações, formado por autoridades e representantes da mineradora. “Estão sendo estudadas alternativas para que as pessoas realocadas possam acessar seus imóveis, de forma segura e controlada, para a retirada de itens pessoais”, concluiu a nota.

As atividades da empresa em Conceição do Pará estão suspensas desde 8 de dezembro, conforme determinação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e da Agência Nacional de Mineração (ANM), a quem compete a fiscalização geotécnica das estruturas do local. Desde então, o local foi isolado, e o acesso de moradores é restrito.

Mais de 120 metros de rejeitos avançaram sobre a comunidade, soterrando cinco casas e ameaçando outras 119, que foram interditadas pela Defesa Civil do município. Outros dois estabelecimentos, um curral e um galpão onde funcionava uma fábrica de sapatos, também ficaram completamente destruídos. Apesar da gravidade, não houve vítimas ou feridos.

Confira a nota da Jaguar Mining na íntegra:

"A Jaguar Mining esclarece que foi notificada sobre a autuação do Governo de Minas, tomou conhecimento e irá se manifestar nos autos.

A companhia ressalta que, poucas horas após o deslizamento da pilha de rejeitos/estéril, no dia 07 de dezembro, a empresa instalou georradares para monitorar o local. Também foram concluídas obras emergenciais de contenção da pilha de rejeitos/estéril, que incluíram a construção de um dique de contenção e de estruturas para a retenção de sedimentos de águas pluviais.

Desde essa data a Jaguar Mining está trabalhando intensamente para realocar as famílias de Casquilho de Cima. Todas as pessoas cadastradas foram encaminhadas para hotéis e para imóveis alugados pela Jaguar. Pelo tempo que perdurar a situação, a empresa prestará todo o auxílio às famílias realocadas.

Por segurança, o Comando Unificado de Operações - composto por autoridades municipais, estaduais e integrantes da Jaguar Mining - definiu que, por tempo indeterminado, o acesso à comunidade de Casquilho de Cima não está autorizado. Esse mesmo Comando está estudando alternativas para conceder acesso às pessoas realocadas aos seus imóveis, para retirada de itens pessoais, para que seja de forma segura, ordenada e controlada à área interditada."