07/01/2025 19:45
- atualizado 07/01/2025 19:51
- compartilhe
-
SIGA NO
Sessão desta terça foi uma chamada extraordinária para votação de projetos
A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou nesta terça-feira (7/1) o Projeto de Lei (PL) que dá gratuidade do transporte público aos estudantes da cidade do Triângulo Mineiro. Ainda que tenha recebido emendas, inclusive uma para ampliar o público beneficiado, o texto passou em duas discussões sem qualquer alteração.
- MG: caminhão com carga de melões pega fogo e interdita BR-251
- MG: mulher é morta carbonizada no próprio quarto, e ex-marido é preso
- Família contesta PM e diz que casa foi invadida no Cabana do Pai Tomás
A reunião foi uma chamada extraordinária para votação de projetos de autoria do prefeito Paulo Sérgio (PP) e deu início à nova legislatura em Uberlândia. O projeto não recebeu nenhum voto contrário dos vereadores. Contudo, uma emenda do vereador Professor Conrado Augusto (MDB) propunha a diminuição de carga horária para estudantes beneficiados, passando de 600 para 360 horas.
“O aluno da pós ou que faz uma especialização, um doutorado, por exemplo, tem carga insuficiente para acesso à gratuidade. O impacto de aumento de público seria mínimo”, disse o autor da emenda.
Contudo, a alteração tinha parecer de inconstitucionalidade, e o veto foi mantido em votação no Plenário.
A Lei agora precisa ser sancionada pelo Executivo e publicada no Diário Oficial do Município.
O que diz a Lei
O texto aprovado estabelece que terão isenção sobre a tarifa oficial de transporte coletivo os estudantes de Uberlândia regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino fundamental, médio, superior, pós-graduação e no ensino técnico profissionalizante reconhecido pelo Ministério da Educação, com carga horária total igual ou superior a 600 horas.
Ao menos 43 mil estudantes já cadastrados no Sistema Integrado de Transporte (SIT) serão beneficiados.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba em primeira mão notícias relevantes para o seu dia
A gratuidade custará ao sistema de transporte coletivo o valor equivalente a R$ 13 milhões ao ano. O projeto aprovado diz que o Poder Executivo poderá regulamentar essa lei por meio de decreto.