NOVAS REGRAS

MG: lei libera adoção de pitbulls e torna focinheira obrigatória

Nova lei atualiza regras de 2006, inclui exigências mais rígidas e permite adoção de cães já existentes no estado

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Em resposta ao crescente número de ataques de cães, Minas Gerais atualizou a legislação sobre a criação e segurança de raças consideradas perigosas, como pitbull, dobermann, rottweiler e outras com porte físico, força e comportamento semelhantes. A nova norma atualiza regras que já estavam em vigor desde 2006 e introduz medidas mais rígidas para garantir a segurança pública. 

Antes opcional, o uso da focinheira agora é obrigatório em locais públicos, medida já em vigor em todo o estado desde a promulgação da nova norma na última sexta-feira (17/1). A força da mordida de um pitbull, por exemplo, pode chegar a 106,59 kg. Na Lei 16.301, apenas o uso de equipamentos de contenção era exigido. 

Além disso, a coleira agora deve conter informações completas do tutor – nome, endereço e telefone de contato –, e apenas maiores de 18 anos podem conduzir esses animais em áreas públicas. A norma anterior exigia apenas o registro do animal.

Outro ponto relevante é que a lei reforça a proibição da entrada e da procriação dessas raças no estado, embora permita a adoção de cães que já estejam em Minas Gerais, o que era proibido há quase duas décadas. A medida ainda endurece as penalidades para quem descumprir as regras.

Em caso de descumprimento das normas, estão previstas multas a partir de R$ 553,10, valor que pode ultrapassar R$ 16 mil em casos de ataques que resultem em lesões graves.

Os números justificam a medida. Dados do Hospital João XXIII revelam que, entre janeiro e setembro de 2024, foram registrados 2.294 atendimentos relacionados a ataques de cães. Em 2023, o total foi ainda maior, com 2.838 ocorrências.

Confira as principais mudanças da lei:  

  • Focinheira obrigatória: na versão anterior da lei, apenas o uso de equipamentos de contenção era exigido. Agora, a focinheira é obrigatória para garantir maior segurança em locais públicos. 
  • Identificação na coleira: a norma antiga exigia o registro do animal, mas a nova lei vai além e determina que a coleira contenha nome, endereço e telefone de contato do tutor.  
  • Idade mínima para condução do animal: apenas maiores de 18 anos podem conduzir os cães das raças especificadas em locais públicos.  
  • Liberação da adoção: a criação e a entrada de novos cães dessas raças continuam proibidas, mas a nova lei permite a adoção de animais já existentes no estado. 

Menino de 8 anos é atacado por pitbull

Na madrugada desta quinta-feira (23/1), um menino de oito anos foi atacado pelo animal de estimação de sua família, um cachorro da raça pitbull, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e teve parte de uma orelha arrancada.

O ataque ocorreu por volta das 2h30, quando o pitbull conseguiu entrar na casa após o pai da criança esquecer uma porta aberta. O menino estava dormindo e acordou assustado com o barulho e foi surpreendido pelo cão, que o atacou enquanto ainda estava na cama. 

Ele foi socorrido às pressas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e pelo Corpo de Bombeiros e transportada para o Hospital João XXIII, na Região Centro-Sul da capital. Os militares preservaram o pedaço da orelha arrancada em uma geladeira, na tentativa de possibilitar uma futura cirurgia de reconstrução do órgão. 

Não há informações atualizadas sobre o estado de saúde do menino, uma vez que o hospital não divulga detalhes sobre seus pacientes.  

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