Médico é condenado a devolver R$ 850 mil por 'falsos plantões'

Um médico vinculado ao Hospital Municipal de Paracatu, no Noroeste de Minas Gerais, foi condenado a devolver R$ 851.215,45 após ser acusado de enriquecimento ilícito. Segundo o Ministério Público (MPMG), o profissional recebeu indevidamente por plantões, sobreavisos e procedimentos cirúrgicos que não realizou entre 2019 e 2022.

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De acordo com a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Paracatu, as escalas fraudulentas foram elaboradas pelo próprio médico, que ocupava diversos cargos simultaneamente. Além do vínculo efetivo como clínico geral no município desde 2012, ele também acumulava um contrato temporário, um cargo comissionado, uma posição de Perito Médico Federal e ainda prestava serviços em um hospital particular no Distrito Federal.

A investigação apontou que o acúmulo de funções gerava uma incompatibilidade evidente de horários, impossibilitando o cumprimento das atividades para as quais o profissional recebia. O MP afirmou que o médico agiu de forma dolosa, violando os princípios da legalidade, moralidade e eficiência previstos na Constituição e na Lei de Improbidade.

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Além da devolução integral do valor recebido indevidamente, o médico pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa, enfrentando possíveis sanções civis e administrativas.

Como o nome do médico não foi divulgado pelo MP, no Estado de Minas não conseguiu entrar em contato com a defesa do acusado. O espaço segue aberto para manifestações.