Minas cria força-tarefa para combater golpes relacionados ao IPVA
Receita estadual identificou mais de 4 mil ações criminosas ligadas ao IPVA no ano passado. Governo alerta para formas seguras de quitar o imposto
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Siga noPara combater fraudes relacionadas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Governo de Minas, em conjunto com a Polícia Civil e o Ministério Público estadual, lançou uma força-tarefa nesta terça-feira (28/1).
De acordo com o subsecretário da Receita Estadual (SEF-MG), Osvaldo Scavazza, mais de 4 mil golpes relacionados ao IPVA foram identificados no ano passado. A escala de vencimentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) começa na semana que vem, com o pagamento da parcela única ou da primeira parcela para quem optar por dividir.
“Nós estamos todos preocupados com o cidadão mineiro que cai nessas fraudes. Nós estamos trabalhando em conjunto para tentar inibir esse tipo de atitude, porque o contribuinte que acaba caindo nesses golpes, ele acaba tendo que pagar o IPVA duas vezes, porque quando ele cai na fraude, esse IPVA não é quitado. Então, o Ministério Público, a Polícia Civil e a Secretaria de Fazenda estão unidos para proteger e tentar inibir esse tipo de crime”, ressalta Scavazza.
Dentro da força-tarefa, os órgãos propõem o monitoramento de ambientes, como buscadores de sites e redes sociais, para identificar e retirar do ar páginas criadas para atrair os proprietários de veículos com facilidade ou descontos para o pagamento do imposto. As denúncias de golpe podem ser registradas na Delegacia Virtual ou em uma delegacia da Polícia Civil. Os casos serão encaminhados para o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para investigação.
O delegado especializado em investigação de crimes cibernéticos, Arthur Martins da Costa Benicio, explica que as principais formas de golpe aplicados com o uso do IPVA são a criação de página falsa com o objetivo de emitir uma guia fraudulenta do imposto e a prática conhecida com ‘phishing’, que consiste no uso de links falsos distribuídos em redes sociais com a intenção de pegar dados pessoais para uso em outras operações bancárias.
De acordo com o delegado, no caso da emissão do boleto fraudulento, a ação é caracterizada como forma qualificada do estelionato e tem uma pena prevista de quatro a oito anos.
“Existem células atuando no Sul do país, em Minas Gerais, então não é um ambiente criminógeno que se restringe a Minas Gerais e, infelizmente, por isso eu reforço a necessidade da gente adotar a prevenção como melhor saída, porque a multiplicidade de associações voltadas a essa prática criminosa transcende as fronteiras de Minas Gerais”, ressalta Martins da Costa Benicio.
Pagamento seguro
Para evitar cair em golpes como o ‘phishing’ e o falso site, o subsecretário da Receita Estadual (SEF-MG), Osvaldo Scavazza, reforça que o contribuinte deve ficar atento ao portal onde a via do IPVA foi emitida. A orientação do órgão é que o motorista entre direto no site da fazenda (www.fazenda.mg.gov.br) ou pelo aplicativo MG APP.
Scavazza também alerta para anúncios que oferecem descontos acima de 3% para o pagamento à vista do IPVA. De acordo com o subsecretário, a Receita Estadual não oferece abatimentos acima de 3% e nem utiliza de promoções pagas para alavancar o conteúdo.
“O contribuinte deve sempre estar atento ao emitir o documento de arrecadação estadual sempre no site da Secretaria do Estado de Fazenda, no www.fazenda.mg.gov.br, atentando para os caracteres para não cair em golpes. Por exemplo, não utilizar buscadores de internet, ou seja, o contribuinte escrever as palavras-chave pagamento, IPVA e Minas Gerais, lá no Google, no Bing, no Yahoo, porque naturalmente acaba vindo um site patrocinado e esse site acaba levando o contribuinte a um site que emula, imita com uma forma bastante parecida o site da fazenda”, detalha o subsecretário.
O subsecretário também esclareceu que a Secretaria de Fazenda não envia cobrança de IPVA pelos correios. No caso de o contribuinte receber algum boleto de papel a orientação é realizar o descarte. Para o pagamento via Pix, o órgão orienta que o motorista confira os dados do favorecido “ESTADO DE MINAS, CNPJ 18.715.615/0001-60, e instituição emissora: Itaú Unibanco S.A ou Santander (Brasil) S.A.
Cobrança começa na semana que vem
Cerca de 11 milhões de veículos estão habilitados para pagar o IPVA, em 2025, em Minas Gerais, a cobrança começa já na próxima segunda-feira (3/1) e vai até a próxima sexta-feira (7/1), de acordo com a placa do veículo. O contribuinte que optar pelo pagamento em parcela única vai ganhar 3% de desconto. A outra opção de pagamento é a divisão em três parcelas iguais e consecutivas em fevereiro, março e abril. O valor mínimo para parcelamento é R$ 150.
Em posse do número do Renavam do veículo, o contribuinte consegue pagar o imposto diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês de caixa do Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa, Casas Lotéricas, Banco do Brasil, Mais BB, Itaú e Santander.
O pagamento também pode ser realizado em qualquer instituição por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) do IPVA, emitido pelo site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.mg.gov.br), e Via Pix, emitido pelo mesmo endereço eletrônico.
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Com os pagamentos de 2025, a pasta da Fazenda espera arrecadar quase R$ 12 bilhões. Cerca de 12% a mais que em 2024.
Escala de vencimento
Final da placa Cota única / 1ª parcela
1 e 2 3 de fevereiro
3 e 4 4 de fevereiro
5 e 6 5 de fevereiro
7 e 8 6 de fevereiro
9 e 0 7 de fevereiro
*Estagiária sob supervisão do subeditor Gabriel Felice