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Justiça obriga prefeitura de Juiz de Fora a acolher cães de grande porte
O impasse surgiu após casos de cães resgatados pelos bombeiros não serem autorizados a entrar no Canil Municipal
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Siga noA Justiça determinou que a Prefeitura de Juiz de Fora, na Zona da Mata, assuma a responsabilidade pelo acolhimento de cães das raças pitbull, doberman, rottweiler e outras semelhantes, quando esses animais forem recolhidos pelo Corpo de Bombeiros (CBMMG) após incidentes de agressão. A decisão, tomada a pedido do Ministério Público (MPMG), prevê que o município forneça atendimento veterinário quando necessário e cuide da destinação dos cães. Em caso de descumprimento, a multa diária fixada é de R$ 1 mil.
O impasse surgiu após casos de cães resgatados pelos bombeiros não serem autorizados a entrar no Canil Municipal. Segundo o promotor de Justiça Alex Fernandes Santiago, a legislação municipal não exclui cães de determinadas raças do acolhimento. "Obviamente, as espécies de animais apresentam características próprias que justificam adoção de medidas diferenciadas para cada tipo de demanda. Entretanto, isso de forma alguma pode significar a exclusão de animais do âmbito de proteção já definido pelo ente municipal", argumenta.
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Disputa vem desde meados de 2024
A Prefeitura de Juiz de Fora e o Ministério Público têm divergido sobre a responsabilidade pelo acolhimento desses animais. O EM mostrou que esse embate se intensificou após a sanção, em junho de 2024, de uma lei estadual que reforça o dever dos municípios no cuidado com cães de médio e grande porte recolhidos pelo Corpo de Bombeiros.
O artigo acrescentado à legislação estadual de 2006 determina que o Corpo de Bombeiros deve fazer o resgate dos animais e encaminhá-los para os municípios, que, por sua vez, devem garantir atendimento veterinário e providenciar a adoção.
Apesar disso, a Prefeitura de Juiz de Fora vinha interpretando a norma de forma distinta, o que levou à ação do MP. Na época, a PJF declarou que cerca de 40 cães de médio e grande porte estavam castrados no Canil Municipal, aguardando adoção.
Diante da decisão da Justiça, que trouxemos no começo da reportagem, o EM procurou a Prefeitura de Juiz de Fora para saber o posicionamento diante dessa situação. No entanto, ainda não houve resposta.