QUEDA DE BRAÇO

Hospital Regional de JF: Estado cobra dívida, bloqueia verba e MP reage

Governo de Minas suspende R$ 28 milhões da PJF por possíveis irregularidades na obra entre 2009 e 2011. MP cobra cumprimento de pacto

Publicidade

A construção do Hospital Regional de Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, anunciada em 2009 e paralisada desde 2017, continua sendo alvo de disputas entre o Governo de Minas, a Prefeitura de Juiz de Fora e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Nesta quarta-feira (29/1), o governo estadual anunciou o bloqueio de R$ 28 milhões das contas da prefeitura alegando irregularidades na prestação de contas da obra. O Ministério Público, por sua vez, acusa o Estado de descumprir um acordo firmado em 2022 para a transferência do imóvel ao governo estadual em troca do perdão da dívida.

O MPMG ingressou com ação judicial contra o estado, solicitando que seja mantido o acordo firmado há dois anos. Segundo o MP, o pacto previa que o Executivo municipal cederia o imóvel do hospital para Minas Gerais, que ficaria responsável pela continuidade da obra.

No entanto, o governo mineiro voltou atrás na decisão, optando por cobrar a dívida do município. "A propositura da ação foi necessária, dado que unilateralmente o Estado optara por descumprir tal acordo", informou o MP, em nota.

Além de questionar o bloqueio dos R$ 28 milhões, o MP pediu que o Estado retome a segurança armada no hospital, uma vez que, desde a retirada da vigilância em 31 de dezembro de 2024, o local tem sido alvo de invasões. Segundo o órgão, a recente morte de um invasor dentro do imóvel reforça a necessidade urgente de medidas de proteção.

"Aguarda-se decisão judicial sobre os pedidos de obrigação do Estado de retomar a segurança do local e de vedação de cobranças e bloqueios de repasses, porque importantes para a população de Juiz de Fora", informou o órgão.

Estado justifica cobrança e bloqueio

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) alega que a Prefeitura de Juiz de Fora não conseguiu comprovar a aplicação de R$ 28 milhões repassados entre 2009 e 2011 para a construção do hospital. Segundo o governo, a execução da obra foi interrompida sem a devida prestação de contas, e o montante bloqueado será corrigido e cobrado integralmente. O Estado garante que o valor arrecadado será reinvestido na saúde do município.


"Abandonada desde 2017, a estrutura foi vandalizada e se deteriorou com o decorrer do tempo. Diante disso, o Governo de Minas suspendeu a retomada das obras, uma vez que ela ficou inviabilizada diante dos problemas estruturais. Em contrapartida, o Executivo Estadual garantiu que o valor que seria destinado ao local, cerca de R$ 150 milhões, serão distribuídos em ações de saúde na região da Zona da Mata", reformou a SES, em nota.

Prefeitura contesta decisão

A Prefeitura de Juiz de Fora, em nota, alega que a dívida foi quitada por meio da dação em pagamento (ceder o imóvel ao Governo de MG), aprovada em 2022, e que a cobrança atual contraria o acordo mediado pelo Ministério Público.

O município defende que a responsabilidade pela retomada da obra cabe ao Estado e que os recursos para isso já foram assegurados pelo acordo de reparação do desastre ambiental de Brumadinho. "Entretanto, em 2024, o Governo de Minas recusou em manter o acordo realizado", informou a PJF em nota.

Diante do impasse, a administração municipal participa da ação movida pelo MP contra o governo estadual, buscando impedir o bloqueio dos valores e garantir que o Estado cumpra o compromisso firmado. A decisão judicial sobre o caso ainda é aguardada e deve ocorrer nos próximos dias.

Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia

Acesse sua conta

Se você já possui cadastro no Estado de Minas, informe e-mail/matrícula e senha. Se ainda não tem,

Informe seus dados para criar uma conta:

Digite seu e-mail da conta para enviarmos os passos para a recuperação de senha:

Faça a sua assinatura

Estado de Minas

Estado de Minas

de R$ 9,90 por apenas

R$ 1,90

nos 2 primeiros meses

Aproveite o melhor do Estado de Minas: conteúdos exclusivos, colunistas renomados e muitos benefícios para você

Assine agora
overflay