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Hospital Regional de JF: Estado cobra dívida, bloqueia verba e MP reage
Governo de Minas suspende R$ 28 milhões da PJF por possíveis irregularidades na obra entre 2009 e 2011. MP cobra cumprimento de pacto
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Siga noA construção do Hospital Regional de Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, anunciada em 2009 e paralisada desde 2017, continua sendo alvo de disputas entre o Governo de Minas, a Prefeitura de Juiz de Fora e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
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Nesta quarta-feira (29/1), o governo estadual anunciou o bloqueio de R$ 28 milhões das contas da prefeitura alegando irregularidades na prestação de contas da obra. O Ministério Público, por sua vez, acusa o Estado de descumprir um acordo firmado em 2022 para a transferência do imóvel ao governo estadual em troca do perdão da dívida.
O MPMG ingressou com ação judicial contra o estado, solicitando que seja mantido o acordo firmado há dois anos. Segundo o MP, o pacto previa que o Executivo municipal cederia o imóvel do hospital para Minas Gerais, que ficaria responsável pela continuidade da obra.
No entanto, o governo mineiro voltou atrás na decisão, optando por cobrar a dívida do município. "A propositura da ação foi necessária, dado que unilateralmente o Estado optara por descumprir tal acordo", informou o MP, em nota.
Além de questionar o bloqueio dos R$ 28 milhões, o MP pediu que o Estado retome a segurança armada no hospital, uma vez que, desde a retirada da vigilância em 31 de dezembro de 2024, o local tem sido alvo de invasões. Segundo o órgão, a recente morte de um invasor dentro do imóvel reforça a necessidade urgente de medidas de proteção.
"Aguarda-se decisão judicial sobre os pedidos de obrigação do Estado de retomar a segurança do local e de vedação de cobranças e bloqueios de repasses, porque importantes para a população de Juiz de Fora", informou o órgão.
Estado justifica cobrança e bloqueio
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) alega que a Prefeitura de Juiz de Fora não conseguiu comprovar a aplicação de R$ 28 milhões repassados entre 2009 e 2011 para a construção do hospital. Segundo o governo, a execução da obra foi interrompida sem a devida prestação de contas, e o montante bloqueado será corrigido e cobrado integralmente. O Estado garante que o valor arrecadado será reinvestido na saúde do município.
"Abandonada desde 2017, a estrutura foi vandalizada e se deteriorou com o decorrer do tempo. Diante disso, o Governo de Minas suspendeu a retomada das obras, uma vez que ela ficou inviabilizada diante dos problemas estruturais. Em contrapartida, o Executivo Estadual garantiu que o valor que seria destinado ao local, cerca de R$ 150 milhões, serão distribuídos em ações de saúde na região da Zona da Mata", reformou a SES, em nota.
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Prefeitura contesta decisão
A Prefeitura de Juiz de Fora, em nota, alega que a dívida foi quitada por meio da dação em pagamento (ceder o imóvel ao Governo de MG), aprovada em 2022, e que a cobrança atual contraria o acordo mediado pelo Ministério Público.
O município defende que a responsabilidade pela retomada da obra cabe ao Estado e que os recursos para isso já foram assegurados pelo acordo de reparação do desastre ambiental de Brumadinho. "Entretanto, em 2024, o Governo de Minas recusou em manter o acordo realizado", informou a PJF em nota.
Diante do impasse, a administração municipal participa da ação movida pelo MP contra o governo estadual, buscando impedir o bloqueio dos valores e garantir que o Estado cumpra o compromisso firmado. A decisão judicial sobre o caso ainda é aguardada e deve ocorrer nos próximos dias.
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