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Paciente com doença rara trava batalha judicial para receber remédio
Jovem precisa de remédio que custa R$ 2,4 milhões a dose para tratar doença que causa perda progressiva da visão
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Siga noUma corrida contra o tempo. É assim que o psicólogo Lucas Morais, de 24 anos, morador de Contagem, na Grande BH, descreve a batalha que enfrenta para conseguir um medicamento que custa cerca de R$ 2,4 milhões por dose. O remédio trata uma doença rara que causa a perda progressiva e irreversível da visão em crianças e adultos jovens: a amaurose congênita de Leber (ACL).
"É uma doença degenerativa e hereditária da retina. Ela ataca as células fotorreceptoras, responsáveis por captar a luz e interpretar as imagens. Se essas células morrem, a visão é perdida", explica.
"Para a criança nascer com a doença, é preciso que o pai e a mãe tenham alterações no gene", completa. Segundo Lucas, ele está perdendo a visão progressivamente, principalmente a periférica. "Nos cantos do olho, mas a visão central também é prejudicada com o avanço da idade", comenta.
Remédio milionário
O medicamento que o psicólogo tenta conseguir é o voretigene neparvoveque (Luxturna). O remédio foi aprovado pela FDA, nos Estados Unidos, pela EMA, agência europeia, e, em 2020, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Com isso, ele pode ser comercializado no Brasil, mas a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) negou sua incorporação pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no ano seguinte.
Lucas explica que o medicamento visa barrar a progressão da doença, além de melhorar a visão do paciente. "Você recebe o remédio em um olho, depois de alguns dias, no outro, por meio de uma cirurgia chamada vitrectomia via pars plana." O remédio carrega um gene, e as células que ainda estão vivas têm a função de preservar a capacidade de receber a luz. "Preciso receber esse remédio enquanto ainda enxergo. Se demorar, não haverá mais células e não adianta inserir a dose. É uma corrida contra o tempo", desabafa.
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Segundo o jovem, existem estudos realizados durante a aprovação do remédio com 41 pacientes no total. "É uma doença ultra rara. Existem poucas dezenas ou centenas de pacientes no Brasil com essa doença. A farmacêutica usou apenas esses 41 para os testes. Esses estudos estão na bula do medicamento e na carta de aprovação da Anvisa".
Em outubro de 2024, o STF firmou o tema de repercussão geral 1.234 sobre a concessão de medicamentos. Neste tema, existem alguns requisitos para se conseguir um medicamento. O primeiro é que o paciente não tenha condições financeiras para pagar. O segundo é que seja o único medicamento disponível e não haja nenhum equiparável no SUS. O autor do pedido tem o ônus de provar a eficácia do medicamento, por meio de estudos clínicos randomizados.
Mas o jovem ressalta que, no caso dele, não há muitos casos para comparar. Ele afirma, porém, que, no Brasil, nove pacientes já receberam o medicamento desde 2021, todos por meio de decisões judiciais. "Uma médica até publicou um artigo científico a respeito dos resultados da primeira paciente."
Em 2024, três pessoas receberam o remédio, entre elas, as irmãs Isabella e Laura Fonseca. O Estado de Minas contou a saga delas, mineiras de Patos de Minas, para conseguir o medicamento, em agosto de 2021. Foi por causa dessa reportagem que Lucas soube do medicamento.
Cada dose do Luxturna custa cerca de R$ 2,4 milhões. É necessária uma dose para cada olho. O medicamento é fabricado no exterior. Quando chega ao Brasil, deve ser armazenado em um hospital. Existem três lugares no país que realizam a cirurgia: uma clínica em BH, o Hospital Albert Einstein, em São Paulo, e um hospital público da Universidade Federal de São Paulo.
Batalha judicial
O jovem conta que começou a fazer os exames em 2021, apesar de ter recebido o diagnóstico ainda na infância. Os exames tinham como objetivo identificar se ele era elegível para receber o remédio. Com os resultados, em 2022, entrou com o processo para que a justiça determinasse a compra do medicamento, pelo Estado.
Teve o pedido negado em primeira instância, mas recorreu ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). Lucas conta que seu recurso foi distribuído para o mesmo desembargador que concedeu o remédio para as irmãs de Patos de Minas. No início do ano passado, o desembargador decidiu, de forma monocrática, em favor do recurso dele. Mas, pouco depois, o magistrado foi afastado do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "O fato de ele ter sido afastado não atrapalhou muito, porque quem executa a decisão do desembargador é o juiz de origem", explica.
Em abril, o valor estava disponível em juízo para que o medicamento fosse adquirido. Porém, ainda era preciso pagar o hospital que realizaria o procedimento. "A cirurgia custa cerca de R$ 300 mil." Mas o desembargador que assumiu o caso dele revogou a liminar, alegando que o paciente não tinha comprovado que era elegível para receber o remédio. A revogação valeria até que fosse feita a perícia médica.
Ele se submeteu à perícia em outubro do ano passado, com resultado positivo. O julgamento da turma do TRF-6 para decidir sobre o pedido aconteceu no mesmo mês. Os desembargadores votaram, por unanimidade, a favor de Lucas. Porém, a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com embargo dessa decisão. Os embargos foram julgados improcedentes, e o desembargador mandou executar a decisão.
Na terça-feira (28/1), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou a paralisação da execução porque a AGU entrou com uma reclamação contra a decisão do desembargador do TRF-6. "A alegação é que eu não cumpro os requisitos, que precisa de comprovação científica e meu advogado não comprovou a ilegalidade da não incorporação do remédio ao SUS", afirma.
Agora, o processo está no STF, à espera de uma decisão do ministro Flávio Dino, sorteado como relator. "Eu enxergar ou não está nas mãos dele. Eu ficar cego ou não está nas mãos dele. Sou menos digno e merecedor que os outros nove que operaram? Os estudos usados, que estão na bula do remédio e também na carta de aprovação da Anvisa, comprovam a eficácia. Eles não são suficientes?"
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O jovem frisa que a melhora dos nove pacientes que já receberam o medicamento é significativa. "Não sou menos digno do que eles. Está nas mãos dele, uma vez que o valor para a compra do remédio já está disponível em juízo. O remédio custa milhões, mas isso não suplanta a minha necessidade e meu direito a um sentido indispensável à dignidade humana, que é a visão."
O Estado de Minas entrou em contato com o STF e questionou se há uma previsão para a decisão do ministro Flávio Dino, mas o tribunal não informou.