MG: Justiça suspende bloqueio de verba e exige segurança em hospital

A decisão do juiz Marcelo Piragibe, da Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, atendeu parcialmente ao pedido do Ministério Público (MPMG), impedindo que o estado cobre débitos do município relacionados à desaprovação de contas de convênios firmados entre 2009 e 2012.

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Além disso, determinou a retirada do bloqueio da cidade no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF) e no Cadastro Geral de Convenentes do Estado (CAGEC), concedendo um prazo de 48 horas para que essas medidas sejam cumpridas. O texto foi publicado na noite dessa quinta-feira (30/1).

Outro ponto da decisão obriga o estado a retomar a segurança armada no Hospital Regional de Juiz de Fora, que se encontra abandonado e sujeito à depredação. O prazo estipulado também é de 48 horas, com multa diária de R$ 10 mil até o limite proporcional ao período restante do contrato com a empresa de segurança privada.

A medida foi tomada em razão de risco à comunidade local, incluindo uma fatalidade recente registrada no local.

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) também foi alvo de determinação judicial. O município terá cinco dias para cercar e proteger a estrutura do hospital, tapando falhas apontadas em boletim de ocorrência. Caso não cumpra a decisão, será aplicada multa diária de R$ 4 mil, limitada a R$ 50 mil.

Prefeita comemora, e Governo de Minas não comenta

A prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão (PT), celebrou a decisão: "É uma grande vitória porque, em primeiro lugar, não tem fundamento. Não há dívida. E, em segundo lugar, isso causaria certamente um grande prejuízo à nossa população".

O Governo de Minas informou que não comenta ações judiciais, mas se pronunciará nos autos quando for intimado.

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Entenda a polêmica

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) alega que a Prefeitura de Juiz de Fora não comprovou a aplicação de R$ 28 milhões repassados entre 2009 e 2011 para a construção do Hospital Regional. Segundo o governo estadual, a obra foi interrompida sem a devida prestação de contas, e o montante bloqueado seria corrigido e cobrado integralmente.

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O estado também ressaltou que a estrutura do hospital está abandonada desde 2017, sofrendo vandalismo e degradação. Com isso, a retomada das obras foi suspensa, pois os danos tornaram inviável a continuidade do projeto. Em nota, a SES-MG garantiu que os R$ 150 milhões que seriam investidos no hospital serão redistribuídos em ações de saúde na Região da Zona da Mata.