PM que deu tapa na cara de colega em curso é absolvido pela Justiça Militar
Cabo foi acusado de injúria real e lesão corporal e havia sido condenado a três meses de detenção, mas recorreu
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O policial militar filmado enquanto dava um tapa na cara de um colega em um treinamento da Rotam, em 2021, foi absolvido das acusações de injúria real e lesão corporal pelo Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG). A decisão foi proferida no último dia 5. O superior do PM, que coordenava o curso e deu autorização para o tapa, também foi absolvido. Ambos os acusados haviam sido condenados a três meses de detenção, em regime aberto, mas recorreram da decisão.
Na ocasião do tapa, era realizado um treinamento do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas (Rotam), unidade da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) especializada no combate ao crime organizado. A filmagem feita por um dos presentes no curso mostra o momento em que o cabo Rafael Alves dos Santos desfere um tapa na face de um aluno, e se afasta. Enquanto isso, o homem que recebeu a bofetada cai no chão.
Conforme a denúncia do caso, oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o tapa teria sido dado como pagamento de uma “dívida” dos alunos do treinamento, que recebiam punições por falhas cometidas durante o curso, como fardas desalinhadas, atrasos para as chamadas, apresentações erradas, entre outros. Estas “dívidas” eram pagas com atividades físicas previstas no curso, como abdominais, flexões de braço e polichinelos.
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Em algum momento, as tais dívidas acumuladas estariam muito altas e a coordenação do treinamento sugeriu que os alunos apresentassem alguma forma de quitá-la, e eles próprios teriam sugerido o tapa com forma de quitação. O cabo teria se voluntariado para desferir o tapa e um dos alunos teria sugerido que ele mesmo levasse a bofetada.
Julgamento
Numa sentença proferida em setembro do ano passado, tanto o cabo quanto o primeiro tenente Alan Cristiano dos Santos, coordenador do curso e acusado de ter autorizado o tapa, foram condenados a três meses de detenção, em regime aberto, pelos crimes de injúria real e de lesão corporal, ambos previstos no Código Penal Militar.
Como a decisão não foi unânime, sendo que três desembargadores votaram pela condenação dos acusados e outros dois pela absolvição, as defesas dos policiais entraram com recurso. Num novo julgamento realizado no começo do mês, a decisão foi revertida - foram cinco votos pela absolvição e dois pela condenação dos acusados.
Conforme disse em seu voto, o relator, desembargador Jadir Silva, que decidiu pela absolvição, citou que o aluno que levou o tapa não se sentiu desonrado ou humilhado pela situação, e, desta forma, os acusados não poderiam ser condenados por injúria real. “(...) não há como o Estado asseverar que ele (aluno) foi humilhado com essa conduta, pois se trata de um sentimento íntimo da pessoa, que não pode ser substituído por impressões de terceiros”, disse o desembargador em seu voto. Sobre o crime de lesão corporal, o magistrado relembrou que o aluno concordou com o tapa e que o ato foi de “natureza leve ou mesmo levíssima”.
Por outro lado, o revisor, desembargador Osmar Duarte Marcelino, que votou pela condenação e foi voto vencido, disse que atos como o tapa na cara não podem ser suavizados e que tais condutas não são dignas de militares que entregam a Polícia Militar. “Daqui a pouco vamos admitir o ‘tapa na cara’ em quaisquer abordados pelos valorosos integrantes da PMMG”, disse. Ainda, citou que o aluno apenas aceitou levar o tapa “em razão da humilhação à qual já estava sendo submetida”.
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Votaram pela absolvição, junto do relator, os desembargadores Fernando Armando Ribeiro, James Ferreira Santos, Fernando Galvão da Rocha e Sócrates Edgard dos Anjos. Foi voto vencido pela condenação, além do revisor, o desembargador Rúbio Paulino Coelho.
