Mariana: BHP admite que repactuação exclui 60% dos atingidos

A mineradora BHP informou em comunicado semestral de resultados aos seus acionistas que a repactuação assinada no Brasil pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, Região Central de Minas Gerais, não abrangerá 60% dos 620 mil atingidos e 20% dos 42 municípios que constam na ação movida na Inglaterra.

O comunicado fecha as prestações de contas da empresa multinacional do mês de dezembro de 2024. A BHP informa que apenas em caso de vitória na Inglaterra uma pessoa não elegível no Brasil pode ter direito a uma indenização, caso acione a Justiça brasileira posteriormente.

"O acordo proposto para a ação coletiva em curso no Reino Unido não resolverá todas as reivindicações dos autores na Inglaterra. No entanto, aproximadamente 40% dos demandantes individuais e 80% dos municípios participantes da ação no Reino Unido são elegíveis para aderir ao acordo e receber os pagamentos correspondentes (caso optem por fazê-lo, deverão retirar suas ações em outras jurisdições - como a inglesa)", informa a empresa.

A avaliação da BHP também indica que não serão resolvidos pelo acordo a "ação coletiva de acionistas na Austrália. Ação coletiva na Holanda. Ações criminais no Brasil. Ações civis públicas movidas por ONGs, associações privadas, incluindo a ação sobre o uso de Tanfloc para tratamento de água. Litígios individuais existentes e futuros".

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Ainda segundo a BHP em seu comunicado, o acordo proposto aborda danos coletivos e morais para povos indígenas e comunidades tradicionais que optarem por participar, "mas não as reivindicações individuais de membros da comunidade. Os pagamentos de auxílio financeiro a essas comunidades devem continuar durante o período de consulta (18 meses). (Também não estarão cobertas) Reivindicações futuras ou desconhecidas decorrentes de novas informações ou danos".

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Com o apoio da consultoria Punter Southall Analytics (PSA), o escritório internacional Pogust Goodhead, que representa os atingidos na corte de Londres, realizou uma avaliação própria do acordo assinado no Palácio do Planalto, em 25 de outubro de 2024, quatro dias após o início do julgamento em Londres.

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Foram considerados os critérios de elegibilidade de seus clientes para os programas do acordo Novo PIM, Novo AFE, PID e Água. "Entre as vítimas individuais, 221.819 são elegíveis (36,07%). Entre membros de comunidades indígenas e quilombolas, 11.565 são elegíveis (44,15%). No total, 233.384 dos clientes da ação inglesa são elegíveis (36,40%) pela repactuação", informa o escritório internacional.

Tom Goodhead, sócio-gerente global e CEO do Pogust Goodhead, considerou "conveniente" a BHP não trazer esses dados antes da assinatura do acordo com o governo Federal, de MG e do ES, a Vale (que é sócia da BHP no controle da Samarco) e Samarco Mineração (responsável pela operação da barragem rompida), os Ministério Público Federal e dos estados, a Defensoria Pública da União e dos estados.

"Ao assinar o acordo no ano passado com as instituições de justiça e os governos brasileiros, que sabia que menos de 40% dos atingidos que são parte na ação inglesa poderiam participar da repactuação, as mineradoras prometeram uma solução definitiva, mas não o fizeram. Não é à toa que ouço de tantos clientes que eles não confiam nas mineradoras. Mais uma vez, os atingidos têm sua confiança trincada no comprometimento das mineradoras em uma solução séria e justa para o desastre de Mariana”, declarou Goodhead.

Na avaliação do CEO, a reparação só será completa na Inglaterra. “Apesar dos protestos da BHP de que a ação no Tribunal Superior Inglês duplica os procedimentos no Brasil, continua claro que a grande maioria das vítimas ainda não receberá nenhuma indenização da BHP e o julgamento em Londres continua sendo o único caminho viável para que elas recebam a indenização integral”, considera Tom Goodhead.

A BH informou que as estimativas sobre a elegibilidade aos programas de indenização consideram os critérios estabelecidos no acordo celebrado por Samarco, Vale e BHP Brasil com Autoridades Públicas e ratificado pelo Supremo Tribunal Federal.

"O acordo prevê programas abrangentes para o meio ambiente e em benefício das comunidades, incluindo financiamento designado para o sistema de saúde, recuperação econômica, melhorias de infraestrutura e medidas extensivas de compensação e transferência de renda, incluindo para agricultores, pescadores e comunidades indígenas e tradicionais", informa.

Como parte do acordo, um novo sistema de indenização será disponibilizado pela Samarco, em adição às indenizações já pagas para mais de 432 mil pessoas, segundo a mineradora. O Programa de Indenização definitivo considera elegíveis:

"Aqueles que se cadastraram na Fundação Renova até dezembro de 2021 ou ajuizaram ações judiciais até outubro de 2021, ou seja, se manifestaram até 06 anos após o rompimento; Aqueles que ainda não receberam indenizações por meio dos vários programas oferecidos desde 2015;
Aqueles que residem nos municípios listados no acordo".

Sobre as pessoas qie são parte da ação no Reino Unido e não atenderem aos critérios homologados pelo STF, a BHP informa que precisarão primeiro estabelecer na Inglaterra a responsabilidade da BHP pelos danos pleiteados. "Caso haja o reconhecimento dessa responsabilidade, e apenas nessa hipótese, o processo poderá avançar para a fase em que os autores deverão comprovar os seus danos (ao contrário que do que prevê o acordo brasileiro, segundo o qual os elegíveis poderão receber sem precisar de comprovação de dano). O processo na Inglaterra ainda é longo e incerto", considera a empresa multinacional.

"A BHP segue com sua defesa a ação no Reino Unido, que duplica e prejudica os esforços já em andamento no Brasil. A BHP Brasil sempre esteve e continua comprometida a apoiar a Samarco nas soluções que garantam compensação e reparação integral, justa e definitiva no Brasil para as pessoas e o meio ambiente atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão", declara a BHP.

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A Barragem do Fundão, operada pela mineradora Samarco, em Mariana, se rompeu em 5 de novembro de 2015, liberando 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro. Um contingente estimado em 700 mil pessoas foi impactado na Bacia do Rio Doce. Dezenove morreram depois do rompimento, sendo que uma das vítimas não teve seu corpo recuperado até o momento.