Tragédia de Mariana: comitê orienta vítimas a recusarem repactuação

O comitê que representa os clientes da ação de Mariana contra a mineradora BHP na Inglaterra aprovou, nesta quarta-feira (26/2), uma resolução recomendando que seus 620 mil representados não aceitem os programas de indenização oferecidos pela repactuação no Brasil.

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“A medida busca proteger os interesses de todos os requerentes no litígio, que está na fase final de julgamento de mérito em Londres. O comitê também decidiu que não aceitará, nem instruirá os advogados a aceitar, qualquer oferta de acordo que não seja significativamente maior do que a prevista atualmente no Brasil”, declarou, em nota, o escritório internacional Pogust Goodhead, que representa os atingidos na corte de Londres.

Na quinta-feira da semana passada (20/2), o Estado de Minas revelou que a mineradora BHP já havia informado aos acionistas que a repactuação assinada no Brasil pelo rompimento da Barragem de Fundão não abrangerá 60% dos 620 mil atingidos e 20% dos 42 municípios envolvidos na ação movida na Inglaterra.

"O acordo proposto para a ação coletiva em curso no Reino Unido não resolverá todas as reivindicações dos autores na Inglaterra. No entanto, aproximadamente 40% dos demandantes individuais e 80% dos municípios participantes da ação no Reino Unido são elegíveis para aderir ao acordo e receber os pagamentos correspondentes. Caso optem por fazê-lo, deverão retirar suas ações em outras jurisdições, como a inglesa", declarou a BHP na ocasião.

Agora, em um novo capítulo, o comitê, embora não interfira na tomada de decisão de municípios e entes públicos, não recomendará o fechamento de um acordo global para a ação, a menos que municípios e entes públicos recebam valores significativamente maiores do que os já ofertados na repactuação.

A repactuação acordada entre instituições de Justiça, poder público e mineradoras no Brasil oferece programas genéricos de compensação, entre eles o PID (Programa Indenizatório Definitivo). Já a ação inglesa busca garantir compensação integral pelos danos morais e materiais efetivamente sofridos por cada indivíduo, explica a Pogust Goodhead.

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"Contudo, o afetado que optar por aderir à repactuação comprometerá seriamente sua capacidade de continuar na ação inglesa devido às cláusulas de quitação impostas no Brasil. Por isso, a recomendação aprovada pelo comitê é que os clientes não participem do PID ou de outros programas e continuem com seus processos na Inglaterra", declarou o escritório internacional.

A Barragem do Fundão, operada pela mineradora Samarco, em Mariana, se rompeu em 5 de novembro de 2015, liberando 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro. Um contingente estimado em 700 mil pessoas foi impactado na Bacia do Rio Doce. Dezenove pessoas morreram após o rompimento, sendo que uma das vítimas não teve seu corpo recuperado até hoje.

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