BH: Ataques de cães aumentaram 171,4% em um ano
Minas Gerais já registra 37 ataques em 2025. Guilherme Gabriel Couto da Silva, de 8 anos, vítima de dois rottweilers em Itabira
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Ataques de cães, em especial de grande porte, podem levar a sérios danos físicos e até à morte da vítima. Em Belo Horizonte, o número de ocorrências desse tipo aumentou 171,4% no período de um ano, saindo de 7 casos em 2023 para 19 em 2024, segundo o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG). Este ano, já foram dois casos na capital.
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Até esta segunda-feira (17/3), a corporação já atendeu a 37 chamados de ataques em todo o estado até a primeira quinzena de março, se aproximando do número registrado em 2024, com 38 nos três primeiros meses. A corporação também já fez a captura de 533 cachorros perigosos ou agressivos, sendo 92 na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
O Tenente Henrique Barcellos explica que, no geral, as ocorrências envolvendo cães costumam acontecer muito rápido, de modo que não há tempo hábil para os bombeiros conseguirem atuar e capturar o animal a tempo de prevenir lesões corporais.
Foi o que aconteceu com Guilherme Gabriel Couto da Silva, de 8 anos, que morreu nesse domingo (16/03), cinco dias depois de ser atacado e arrastado para um matagal por dois rottweilers em Itabira, Região Central de Minas Gerais.
O menino foi socorrido por pessoas que passavam pelo local e levado ao hospital municipal. De acordo com a equipe médica, ele apresentava diversas perfurações pelo corpo, incluindo a região da barriga e um grande corte no pescoço. Guilherme foi transferido ao Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, em estado grave.
A Polícia Militar foi acionada e encontrou os animais na trilha. Segundo o boletim de ocorrência, os dois cachorros escaparam da casa onde moravam através de um buraco na cerca do quintal e saíram do lote por um matagal. Os animais foram abatidos e o tutor dos cães foi preso.
Um problema complexo
Barcellos explica que não é possível apontar uma única causa para o aumento dos ataques, que passa pelo instinto do animal e podem estar relacionados com um aumento da população de cachorros nas ruas. Com as altas temperaturas do verão, também é possível que mais tutores estejam passeando com seus pets nas ruas.
“É muito difícil fazer uma associação direta, mas um dos fatores que podem ser relacionados é a irresponsabilidade dos tutores. Nós não estamos falando só de cães que estão na rua. Tem cães que podem ter fugido de casa ou do tutor. Então passa pela responsabilidade dele no cumprimento da lei”, avalia o militar.
Eliana Malta, protetora dos animais e diretora da ONG Rock Bicho aponta, ainda, o uso de cães de guarda como um dos fatores que contribuem para o comportamento agressivo dos animais.
“Já aconteceu de sermos chamados para lidar com cães que fugiram das obras e atacaram outros cães, às vezes até machucando pessoas. Isso é recorrente. Ele foi treinado para aceitar comandos e, muitas vezes, não são adestramentos positivos, são adestramentos punitivos, no qual cada vez que o cão reage, ele é punido e fica com mais raiva”, explica Malta.
A ativista é a favor da proibição da procriação indiscriminada que alimenta o comércio de animais com pedigree, que muitas vezes é adquirido por vaidade. Segundo ela, qualquer adoção deve ser consciente da responsabilidade com o pet enquanto ser vivo. Malta ainda relata que é comum o abandono dos animais por motivos banais, o que contribui para o aumento da população de cães e gatos nas ruas.
Legislação
Devido ao ataque ao menino Guilherme, a Prefeitura de Itabira atua na construção do Projeto da Lei Guilherme Gabriel para ser apresentado à Câmara de Vereadores nos próximos dias a fim de complementar o Protocolo de Recolhimento, Esterilização e Devolução (RED). A proposta prevê a proibição a entrada, procriação e comercialização de raças de grande porte em toda cidade e nas áreas rurais com tolerância zero para casos de descumprimento dos dispositivos legais.
Em Minas Gerais, a Lei nº 25.165, de janeiro de 2025, estipula que cães das raças pit bull, dobermann, rottweiler, fila brasileiro e outras do mesmo porte físico devem ser registrados mediante apresentação do comprovante de vacinação, da qualificação do vendedor e da declaração da finalidade da criação do animal.
Também coloca como obrigatória a utilização de coleiras com o nome, o endereço e o telefone de contato do tutor, assim como a utilização de focinheira durante os passeios e de placas indicativas nas residências dos tutores. O documento também proíbe procriação e a entrada de cães da raça pit bull. Em caso de descumprimento da Lei que leve a lesão corporal grave, o tutor pode pagar multa de até R$16.593,00.
Segundo Eliana Malta, falta regulamentação para que a lei em vigor, e as próximas que vierem a ser aprovadas, surtam efeito na prática.
“Eu acho que em termos de legislação, não estamos tão ruins. A questão é a regulamentação da legislação. Depois que ela passa pelas comissões, é aprovada e sancionada pelo governador ou pelo prefeito, vem a parte de regulamentar, que é exatamente aquela que decide quem vai fiscalizar, como vai fiscalizar. Sem isso, vai ser só um papel numa gaveta, não vai surtir efeito”, declara.
Além disso, está em tramitação o Projeto de Lei nº 2.085, de 2020, que proíbe a realização de serviços de segurança e vigilância patrimonial por cães de guarda em Minas Gerais. Atualmente o PL aguarda parecer em comissão.
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Já o Projeto de Lei nº 26.114, de 2024, estabelece regras para a criação e comercialização de cães e gatos de raça. Segundo o texto, somente criadores com licença municipal poderiam criar animais, tornando obrigatória a microchipagem, a vacinação e, em alguns casos, a castração dos indivíduos. A proposição foi vetada por inconstitucionalidade e, segundo a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, aguarda designação de comissão especial em Plenário.
