PM acusado de agredir oficial de Justiça se torna réu por lesão corporal

A 1ª Vara Criminal de Ibirité, na Grande BH, aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o policial militar Daniel Wanderson do Nascimento, de 49 anos, suspeito de ter agredido a oficial de Justiça Maria Sueli Sobrinho, de 48, durante a entrega de uma intimação no último dia 8. A acusação é de que o militar praticou lesão corporal em razão da condição de mulher, crime previsto no Código Penal e que pode levar a quatro anos de detenção.

Com o aceite da denúncia, nessa quinta-feira (20/3), foi dado o prazo de dez dias para que o PM, agora réu, apresente a sua defesa por escrito. Ainda, foi solicitado que a Justiça Militar informe sobre eventuais medidas adotadas devido às supostas agressões. Inicialmente, Daniel foi preso em flagrante, mas teve a prisão convertida em preventiva dois dias depois.

A acusação é de que o militar praticou o crime de lesão corporal contra a oficial de Justiça. A vítima alega ter recebido uma cabeçada e um soco quando entregava uma intimação. Na ocasião, Daniel teria se apresentado como a pessoa que a oficial de Justiça procurava, mas depois disse que, na verdade, a intimação era para seu enteado.

Em depoimento ao Estado de Minas, a vítima, Maria Sueli Sobrinho, relatou que o militar ficou agressivo ao ser questionado do porquê de ter se identificado falsamente. A oficial, então, teria dito que poderia chamar a Polícia Militar caso ele agredisse-a. "Ele se aproximou e disse: 'Toma aqui sua viatura' e me deu uma cabeçada no rosto", relatou Maria. Em seguida, o oficial teria dado um soco no rosto dela, fazendo-a cair no chão atordoada.

A investigação da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) chegou ao fim com o indiciamento do militar pelo crime de lesão corporal com a qualificadora do crime ter sido praticado contra a mulher e por razões da condição do sexo feminino. Esta adição ao crime de lesão corporal está prevista na Lei nº 14.994, sancionada em outubro do ano passado. A pena é de dois a cinco anos de reclusão.

Relembre o caso

A agressão aconteceu, conforme relatou a oficial de Justiça, enquanto se cumpria um mandado rotineiro no Bairro Novo Horizonte, em Ibirité. Na sequência da cabeçada e do soco, a vítima ligou para o marido, que é major da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), e pediu que enviasse uma viatura ao local. Neste momento, o suspeito fugiu, sendo encontrado horas depois durante diligências do 48º BPM e detido.

“Eu nunca apanhei na minha vida e é um sentimento de impotência, de injustiça, muito grande. E causa vergonha. Eu não sei o motivo, eu não fiz nada de errado. Eu estava trabalhando. Mas você se sente envergonhada. Parece que você perde um pouco da sua dignidade quando apanha de alguém”, desabafou Maria Sueli Sobrinho.

Em razão da agressão sofrida pela oficial durante o trabalho, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anunciou que faria uma reunião para discutir junto ao sindicato da categoria medidas para garantir a segurança dos oficiais de Justiça. No entanto, nenhuma iniciativa para a rotina dos servidores foi anunciada ainda.

A PMMG informou, na época do ocorrido, que o caso estava em investigação pela corregedoria. “Todas as providências, tanto da Polícia Judiciária quanto da Judiciária Militar, foram adotadas pela corporação”, disse por nota.

Outro lado

A defesa de Daniel Wanderson do Nascimento informou, em nota, que a versão da oficial de Justiça não condiz com a realidade dos fatos, e que isso será comprovado durante a instrução pessoal. Ainda, a defesa afirma que o acontecido foi presenciado por diversos civis que não foram ouvidos no decorrer do processo. “Até o momento, o que se tem são apenas ilações e a versão isolada da pretensa vítima”, disse.

A defesa do acusado também questiona a atuação do marido da oficial de Justiça, que é major da PM, e que, para os advogados, agiu de forma arbitrária e pessoal durante a ocorrência. Vale destaque que durante a audiência de custódia, o acusado alegou ter sofrido maus-tratos durante sua detenção em flagrante. O militar, que trata um câncer na medula óssea, diz ter ficado horas com as algemas apertadas no pulso e sem poder tomar medicamentos que fazem parte do tratamento.

“É importante destacar que o policial militar (acusado) em questão é um profissional honrado, sem qualquer registro de transgressão administrativa ou criminal durante todos os seus 30 anos de carreira de serviços prestados à instituição e à sociedade”, finaliza a nota da defesa.
 

Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia