Audiência dá ânimo às famílias envolvidas em processo aberto há 80 anos

Uma Audiência Pública marcada para 23 de abril no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte, dá ânimo para membros das famílias que lutam há mais de 80 anos para receber indenizações do governo de Minas. 

Os envolvidos são descendentes dos proprietários de duas fazendas em Contagem, na Grande BH, que foram desapropriadas para dar origem ao Bairro Cidade Industrial na década de 1940. O governo do estado, porém, nunca pagou as indenizações.

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A passagem de tanto tempo só fez com que a situação se tornasse cada vez mais complicada. Atualmente, os valores relativos às desapropriações atingem a casa dos bilhões de reais e envolvem cerca de 2,5 mil pessoas. A ação, que é conhecida como "a mais antiga do Brasil", foi transitada em julgado em 1956, mas os pagamentos seguem pendentes até os dias de hoje.

"Estamos otimistas, pois nesse tempo todo nunca houve Audiência Pública. Esperamos, sinceramente, que o TJMG resolva (a questão) de uma vez por todas", desabafa a bióloga Daisy Luise Gregory de Abreu Renault, de 56 anos.

Ela passou a vida acompanhando a ação, que já esbarrou em incontáveis obstáculos. "Quando um magistrado se interessa em resolver (o caso), transferem o processo para outro magistrado, que demanda tempo. Enfim, é um passo para frente e 50 para trás", relata.

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A Audiência Pública marcada para abril diz respeito a uma perícia de agrimensura e contabilidade, solicitada pelo governo do estado: o objetivo era determinar o valor atual das indenizações, já que diferentes moedas circularam no país desde a desapropriação. O cálculo resultou em um valor de nada menos que R$ 83 bilhões.

Apesar de ter solicitado a perícia, o governo do estado não pagou por ela, o que gerou mais um débito para o caso, de aproximadamente R$ 1,48 milhão. Daisy afirma que os herdeiros se dispõem a negociar, mas pondera que o caso precisa de um desfecho. "O estado alega que as despesas são maiores que a receita, mas não oferece um acordo", salienta. 

Para os herdeiros, a perícia, assim como outros pedidos anteriores, são manobras do estado para protelar os pagamentos. E, assim, de atraso em atraso, já se passaram quase seis décadas desde o trânsito em julgado - quando não há mais chance de recursos - sem que qualquer compensação tenha sido paga.

Luta judicial atravessa gerações

Daisy é neta de João de Abreu Sobrinho e de Emília Evarista de Abreu: a família Abreu era dona da Fazenda Ferrugem. A outra fazenda é a Perobas, pertencente aos Hilários. Juntas, as propriedades rurais se estendiam uma imensa área de aproximadamente 400 mil m². Além dessas duas famílias, que são as maiores envolvidas na ação, membros de outras duas também têm direito às indenizações. 

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A bióloga lembra que, além das propriedades, as famílias perderam o sustento financeiro, já que viviam do cultivo da terra. Ela destaca que a desapropriação ocorreu de forma violenta, por policiais acompanhados de cães. "Todos foram expulsos de suas casas, sem ter para onde ir", pontua. 

A mãe de Daisy, Dionésia de Abreu, herdeira direta dos proprietários da Fazenda Ferrugem, lutou a vida inteira pelas indenizações na justiça, mas morreu sem receber qualquer tipo de reparação. "Partiu em 2023, com 87 anos, sem que nada se resolvesse", lamenta a bióloga. Os demais herdeiros diretos que já faleceram tampouco receberam sequer um centavo. Hoje, apenas um deles ainda está vivo.