Mariana: caravana vai informar moradores sobre termos do novo acordo
Iniciativa vai percorrer 22 municípios mineiros e capixabas atingidos pelo rompimento da barragem e contará com 90 técnicos
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Moradores de municípios da Bacia do Rio Doce atingidos pelo rompimento da barragem de rejeitos em Mariana serão informados dos termos do acordo de repactuação por uma caravana itinerante promovida pelo governo federal - os valores do acordo somam R$ 170 bilhões. A iniciativa foi anunciada nesta segunda-feira (24/3) pela Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR).
O objetivo da caravana, que percorrerá 22 territórios em Minas Gerais e no Espírito Santo, entre os dias 24 e 28 deste mês, é sanar dúvidas da população atingida sobre os termos do acordo e escutar as demandas locais. No total, serão mais de 90 técnicos distribuídos em cinco equipes, sendo que três delas terão foco específico nos povos indígenas, quilombolas, faiscadores e garimpeiros tradicionais.
Os trabalhos serão feitos com a participação de 15 ministérios, do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). Representantes de movimentos sociais e das populações dos atingidos pelo desastre, assim como assessorias técnicas independentes, participarão da caravana.
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A repactuação foi homologada em 6 de novembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a assinatura da mineradora Samarco, responsável pela Barragem de Fundão, e suas controladoras, Vale e BHP Billiton. Também participaram do acordo a União, os governos de Minas Gerais e Espírito Santo e instituições do Poder Judiciário.
No começo deste mês, 26 municípios se inscreveram no acordo, enquanto que outros 23 decidiram se manter na ação movida na Inglaterra contra a mineradora BHP - uma da condições para o aceite da repactuação era renunciar à ação na corte inglesa.
Apesar da dispensa destes municípios, que incluem o mais atingido pelo rompimento (Mariana) e o mais populoso da Bacia do Rio Doce (Governador Valadares), os moradores destas cidades também foram englobados pelo acordo e serão visitados pela caravana itinerante.
Segundo o governo federal, os moradores dos municípios que não aceitaram o novo acordo não serão inteiramente prejudicados, pois, apesar de não terem acesso aos R$ 6,1 bilhões reservados para os cofres das prefeituras que assinaram a repactuação, ainda poderão usufruir dos auxílios, investimentos e indenizações.
“A adesão ou não dos municípios ao acordo não impacta em nada as ações que o governo federal implantará nos territórios”, explica Maria Fernanda Ramos Coelho, diretora de Crédito Digital para Micro, Pequenas e Médias Empresas do BNDES.
O ministro Márcio Macedo, da Secretaria-Geral da Presidência da República e que chefia a caravana itinerante, defende que a repactuação apresenta avanços em relação aos termos antigos. “Esse não é o acordo dos sonhos, mas é o melhor acordo possível de ser feito”, disse.
Caravana itinerante conta com a participação de 15 ministérios, além do BNDES e da Anater
Distribuição
Uma iniciativa citada no anúncio desta segunda-feira é a criação do Fundo Rio Doce, estabelecido em decreto do governo federal no último dia 18. O fundo receberá R$ 49 bilhões das mineradoras, em parcelas, no período de 20 anos. Os valores serão destinados a ações de responsabilidade do governo federal na bacia.
No total, o novo acordo de Mariana estabelece a indenização de R$ 170 bilhões pela mineradora responsável pela Barragem de Mariana. Deste valor, R$ 38 bilhões já são considerados pagos por investimentos anteriores.
Do restante, R$ 100 bilhões serão destinados aos entes públicos, sendo União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo, e municípios que aderiram ao acordo. Outros R$ 6,1 bilhões vão para o caixa de municípios e mais R$ 58,5 bilhões vão para ações de reparação ambientais, sanitárias e outras nos territórios atingidos.
Na avaliação de Joseli Andreoli, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a repactuação traz avanços na luta pela reparação dos danos causados pelo desastre de Mariana, apesar dos valores serem considerados insuficientes.
"É uma luta ainda prolongada para nós garantirmos a justiça social e ambiental, mas é fundamental essa entrada do Estado para quebrar a lógica de privatização. Antes quem dizia quem era atingido e qual programa seria feito eram as empresas", relata.
O rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas, aconteceu em 5 de novembro de 2015 e é uma das maiores tragédias ambientais da história do Brasil. Na ocasião, 19 pessoas morreram e 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos foram despejados na Bacia do Rio Doce, o que afetou 700 mil pessoas e provocou danos irreversíveis ao meio ambiente.
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