Homem é condenado a pagar R$ 3 milhões por maus-tratos de aves silvestres
Segundo o processo, o traficante mantinha cerca de 200 animais em confinamento
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Um homem suspeito de tráfico de animais e que mantinha um cativeiro com mais de 200 aves silvestres, todas protegidas pela legislação ambiental, foi condenado pela Justiça a pagar uma multa de R$ 3 milhões por danos ao meio ambiente. Foram apreendidas: Arara-Canindé (Ara ararauna), o Papagaio-Verdadeiro (Amazona aestiva), Trinca Ferro (Saltador Similis) e Sofrê (Icterus Jamaicaii).
A ação foi impetrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Ação Penal ajuizada por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Januária, no Norte de Minas.
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Por determinação da Justiça foi feita uma investigação, que constatou que os animais viviam em condições inadequadas em ambiente com forte odor de fezes, ventilação inadequada, ausência de alimentação e hidratação suficientes para a sobrevivência das aves.
“Os animais estavam amontoados em um espaço reduzido, sem qualquer estrutura que lhes garantisse bem-estar mínimo”, é a conclusão do processo.
A decisão judicial diz ainda: “o tráfico e confinamento inadequado de espécies selvagens comprometem os ecossistemas naturais e favorecem a disseminação de doenças, o que justifica uma interpretação mais rigorosa da norma penal e a imposição de uma sanção proporcional à gravidade da infração”.
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