Frutal tenta romper contrato com Copasa, vigente até 2033
Prefeitura diz que será enviado um Projeto de Lei do Executivo para a Câmara Municipal com o objetivo de oficializar a finalização do contrato
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Há cerca de quatro anos, a Prefeitura de Frutal vem tentando romper o contrato com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). "Não é segredo para ninguém que tanto o serviço de abastecimento de água quanto o de esgotamento sanitário sempre deixaram bastante a desejar em Frutal", considera o Executivo.
Por outro lado, a Copasa afirma que há um contrato de concessão com o município de Frutal, vigente até 2033.
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Nesta semana, o prefeito Bruno Augusto anunciou que, em breve, será enviado um Projeto de Lei do Executivo para a Câmara Municipal com o objetivo de oficializar a finalização desse contrato, de forma unilateral. “Depois é necessário que a Câmara aprove o projeto de lei”.
"Em seguida, a Prefeitura deverá abrir um processo de licitação para encontrar a nova empresa que ficará responsável por gerenciar o serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Frutal", afirmou Breno.
"Batalha jurídica e morosidade da Justiça"
Desde o início do primeiro mandato (2021/2024) do prefeito Bruno Augusto e do vice-prefeito Jerry da Silva, a prefeitura de Frutal vem tentando romper o contrato com Copasa.
"Desde então, uma série de medidas jurídicas e administrativas foram adotadas pela Prefeitura de Frutal para tentar colocar fim a esse contrato, que nos últimos anos gerou uma série de transtornos e dissabores para a população frutalense", diz a Prefeitura em nota.
O executivo frutalense destaca que há alguns anos o município de Frutal trava uma batalha jurídica com a Copasa em busca do rompimento do contrato com a empresa. "Mas, devido à morosidade da Justiça, nenhuma das ações movidas pelo município tiveram resultado. Foi por isso que o Executivo e o Legislativo frutalense se uniram para tomar uma medida drástica: propor o rompimento unilateral do contrato com a Copasa", ressalta a Prefeitura de Frutal.
A decisão de mais uma nova tentativa de romper o contrato com a Copasa foi tomada durante reunião realizada, na tarde da segunda-feira (24/3), na Prefeitura de Frutal. A reunião contou com as presenças do prefeito Bruno Augusto, do vice-prefeito Jerry da Silva e de 14 dos 15 vereadores da cidade: Fernando da Quineira, Edivalder, Maíza, Rapinha, Márcia, Samir Alouan, Alexandre Braz, Naurão, Zizi, Edyn Silva, Lisório, Gonzaga Maia, John Kennedy e Símbio.
Posicionamento da Copa
"A Copasa esclarece que o contrato de concessão com o município de Frutal está vigente até 2033. Sendo assim, a Companhia continua trabalhando para garantir a melhoria dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do município.
Atualmente, a Copasa possui rede de abastecimento de água tratada para 99% dos imóveis do município e rede coletora com tratamento de esgoto para 96% dos imóveis de Frutal, índices que já atendem as metas de universalização previstas para o ano de 2033.
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A Copasa continua investindo para atender ao crescimento do município nos próximos anos. Entre as ações em andamento, destaca-se a licitação, no valor na ordem de R$ 835 mil, de uma torre de resfriamento para a água oriunda da captação no aquífero Guarani, que é naturalmente captada em uma temperatura mais elevada.
A ampliação do serviço de água também contempla a perfuração de um segundo poço profundo no mesmo local, que atualmente está em processo de urbanização, construção de reservatório, elevatória, casa de química e redes de água. Somado a esses avanços, em pouco tempo irão entrar em operação mais três poços que foram perfurados com recursos da ordem de R$ 800 mil, que irão incrementar mais 30 litros de água por segundo no abastecimento do município.
Além disso, estão sendo iniciadas as obras de implantação de uma Unidade de Tratamento de Resíduos (UTR) no valor de R$ 7 milhões.
No contexto de investimentos, ressalta-se ainda o fato que Frutal também está presente na lista de municípios que serão beneficiados pelas ações do "Universaliza Minas", programa da Copasa que é pioneiro no Brasil e tem como principal objetivo promover a universalização dos serviços de saneamento da Companhia, levando água tratada e esgotamento sanitário para localidades rurais e de baixa densidade populacional, nas áreas em que a infraestrutura ainda é primária".
