O prazo para adesão ao acordo de repactuação, para os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, terminou às 23h59 de quinta-feira (06/03). Foram 26 municípios inscritos, dos quais 21 estão no curso principal dos rios atingidos: 20 de Minas Gerais e um do Espírito Santo. Entre as cidades que não aderiram está Mariana, na Região Central do estado, a mais atingida.
O prefeito do município, Juliano Duarte (PSB), disse ontem que o percentual destinado aos municípios é considerado insatisfatório diante dos prejuízos causados, reclamou que as prefeituras não foram convidadas para discutir os termos da repactuação e está confiante em uma decisão favorável na ação movida na Inglaterra contra a BHP.
“A mineração ficou paralisada na cidade por anos. Isso gerou caos social no município, com desemprego, muitas empresas fecharam as portas. O município, na contramão da queda de receitas, passou a ter uma grande demanda por serviços públicos. Depois de nove anos do rompimento da barragem, quando os prefeitos imaginavam uma luz no fim do túnel, acontece a repactuação. Mas nenhum prefeito foi convidado a sentar à mesa e dialogar com as mineradoras, governo federal e estadual, e ministério público”, reclama.
“Tomaram uma decisão que veio de cima para baixo, dizendo para os prefeitos: assinem e vamos pagar vocês em 20 anos. Um direito que é líquido, certo e imediato, depois de nove anos”, completa.
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O mandatário ressalta ainda que, do valor total da repactuação, de R$ 170 bilhões, somente 4% deverá ser dividido entre as 49 cidades atingidas. Duarte diz que considera o valor total justo. “Mas a divisão que o governo federal e estadual fizeram foi totalmente irresponsável com as prefeituras. Sendo assim, foi criado o Fórum de Prefeitos, para que os municípios pudessem se unir e dialogar com os governos e as mineradoras. O pedido que o fórum fez foi de 11% do valor total.”
De acordo com ele, esse número foi calculado com base no Acordo de Brumadinho. “Lá foi definido esse percentual, que daria aproximadamente R$ 17 bilhões.”
Adesão
Não foi uma adesão em massa, como as mineradoras esperavam. A expectativa das empresas era de cerca de 30 prefeituras, das 49 possíveis, segundo apurou a reportagem do Estado de Minas. No último dia, entraram Barra Longa, Fernandes Tourinho, Ipatinga, Raul Soares, São Pedro dos Ferros, Sem Peixe e Timóteo.
Com isso, outros 23 municípios continuam com a ação movida na Inglaterra contra a BHP, ao lado de 620 mil atingidos, empresas e entidades religiosas representadas pelo escritório internacional Pogust Goodhead. A indenização pleiteada é de R$ 268 bilhões (36 bilhões de libras).
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Veja lista dos municípios
Em Minas
- Barra Longa,
- Bugre,
- Caratinga,
- Córrego Novo,
- Dionísio,
- Fernandes Tourinho,
- Iapu,
- Ipatinga,
- Marliéria,
- Pingo-d'Água,
- Ponte Nova,
- Raul Soares,
- Rio Casca,
- Rio Doce,
- Santa Cruz do Escalvado,
- Santana do Paraíso,
- São Pedro dos Ferros,
- Sem-Peixe,
- Sobrália,
- Timóteo
No Espírito Santo
- Anchieta,
- Conceição da Barra,
- Fundão,
- Linhares,
- São Mateus
- Serra