A Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais (SRTE/MG) anunciou nesta quarta-feira (12/3) que vai acionar o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Tribunal de Contas do Estado a respeito da terceirização do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL). Uma reunião, marcada para esta manhã, foi realizada entre o SRTE/MG e o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde). A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) não compareceu.
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“O próximo passo envolve outros fatores nessa demanda, como a população, o HMAL é um hospital muito querido. Minha intenção é trazer o Tribunal de Contas do Estado, trazer o Ministério Público e a Assembleia Legislativa para dentro desse debate sobre a Saúde Pública em Belo Horizonte”, afirmou o superintendente regional do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Calazans.
Neuza Freitas, diretora executiva do Sind-Saúde, faz coro a Calazans e contou ao Estado de Minas que o setor jurídico do sindicato irá se reunir com um representante do Ministério Público solicitando uma liminar para barrar o projeto de terceirização.
“Eles se esquecem que estão lidando com a questão pública. Não é minha casa, em que eu não quero mais um guarda-roupa e dou ele para a vizinha. Essa empresa tem que comprovar muita coisa, inclusive ao próprio Tribunal de Contas e ao próprio Ministério Público”, disse Freitas. “A esperança deles agora, dos trabalhadores, é em uma liminar para barrar essa situação”, completou.
Sobre a ausência da Fhemig durante a reunião desta manhã, a fundação explicou que houve incompatibilidade de agendas e que a diretora de Gestão de Pessoas passou todas as informações referentes à roda de conversa com os servidores realizada no dia anterior para o superintendente regional.
Terceirização do HMAL
No dia 7 de março, a Fhemig anunciou que o hospital seguiria 100% SUS, mas passaria a atender exclusivamente cirurgias eletivas. Para isso, a unidade passaria a fazer parte do Programa Opera Mais, com cessão gratuita do imóvel para um consórcio público de saúde ou entidades sem fins lucrativos. O edital para a seleção do parceiro foi publicado no dia seguinte (8/3) e tem resultado previsto para o dia 30 de abril.
Para Calazans, o prazo é muito apertado para esclarecer as questões que surgiram desde o anúncio da terceirização. Ele aponta ainda a alta demanda por cirurgias ortopédicas na capital mineira neste momento.
“Isso deveria ter sido feito com mais cautela. Tem muitas perguntas no ar, muitos assuntos para resolver. Você não passa um hospital assim, principalmente no estado em que ele está, em reparos”, disse o superintendente.
Calazans e Freitas ainda questionam de onde virá a verba para manter o HMAL em atividade, alegando que a questão não está clara no edital, assim como o processo de transferência dos bens e a realocação dos funcionários. Segundo o documento, não está prevista a transferência de recursos financeiros por parte da FHEMIG e a entidade selecionada ficará responsável por buscar fontes de financiamento, conforme regras do SUS.
“Se o Governo de Minas não vai assumir esse hospital, qual será a fonte de recurso? Virá do Ministério da Saúde? O Ministério da Saúde está sabendo disso?”, pergunta a diretora executiva.
Por meio de sua assessoria, a Fhemig informou que a proposta do novo Hospital Maria Amélia Lins (HMAL) será contemplada pela política hospitalar Opera Mais, que é uma das fontes de financiamento já existentes para atuação no SUS e tem como objetivo incentivar e, portanto, ampliar a realização de cirurgias eletivas em Minas Gerais. "No caso do novo HMAL, o edital exige atuação 100% SUS e a realização de cirurgias de alta e média complexidade. Para tanto, cabe à entidade selecionada buscar fontes de financiamentos conforme regramento do SUS – incluindo, neste caso, a política do Opera Mais", disse em nota.
A fundação ainda comunicou estar disponibilizando o prédio e os equipamentos, já a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) está financiando, por meio do Opera Mais, o custeio das cirurgias. Ou seja, esse incentivo financeiro deverá estimular a expansão de oferta na rede SUS por meio da melhoria da capacidade operacional do HMAL para atender à demanda reprimida de cirurgias eletivas.
"O programa já disponibilizou R$ 912,6 milhões aos municípios mineiros para a realização desses procedimentos cirúrgicos e prevê um total de R$ 376,8 milhões somente em 2025. O programa define valores adicionais aos procedimentos eletivos hospitalares específicos realizados no território mineiro que são transferidos para cofinanciar a realização dos procedimentos, tendo em vista a desatualização dos valores da tabela SUS", esclareceu a Fhemig.
Dúvidas e apreensão
O bloco cirúrgico do HMAL estava fechado desde dezembro de 2024. Para os trabalhadores da instituição, as atividades seriam retomadas neste mês de março. Entretanto, a Fhemig decidiu pela terceirização da unidade, transferência dos colaboradores e doação do prédio e equipamentos para o futuro parceiro.
O futuro do hospital chegou ao conhecimento dos funcionários por meio da coletiva do dia 7 de março, pegando-os desprevenidos. Neuza defende que o debate vá além do destino dos funcionários, que são concursados e têm estabilidade, mas com a responsabilidade do governo em entregar o hospital para a iniciativa privada.
Ela conta que uma reunião entre os funcionários do HMAL e a Fhemig aconteceu na tarde dessa terça-feira (11/3), com a participação da vice-presidência da Fhemig, da diretora de Gestão de Pessoas e do diretor geral do Complexo Hospitalar de Urgência e Emergência.
Segundo Freitas, foi anunciado na ocasião aos trabalhadores que eles seriam desligados nesta quinta (13/3), o que foi recebido com surpresa e não aceito pela categoria: “Eles queriam que os trabalhadores já assinassem a remoção para sair de lá. Os trabalhadores se recusaram, claro, porque tinha essa reunião agendada para hoje”.
Ao Estado de Minas, a Fhemig explicou que, considerando que a maioria dos profissionais que atuam no HMAL são especialistas em trauma, é esperado que a maior parte dos servidores permaneça no HJXXIII. Para os profissionais com atuação mais generalista, haverá a possibilidade de transferência para outras unidades da rede, de acordo com vocação, disponibilidade de vagas e formação profissional.
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Confira a nota da Fhemig na íntegra:
“A Fhemig informa que durante roda de conversas sobre o novo Hospital Maria Amélia Lins (HMAL), realizada no último dia 11, com a participação da vice presidência da Fhemig, da diretora de Gestão de Pessoas e do diretor geral do Complexo Hospitalar de Urgência e Emergência, foi esclarecido que, considerando que a maioria dos profissionais que atuam no HMAL são especialistas em trauma, já que a unidade integra o Complexo de Urgência da Fhemig, assim como o Hospital João XXIII (HJXXIII), e ambas atuam de forma integrada, é esperado que a maior parte dos servidores permaneça no HJXXIII. No entanto, profissionais de atuação mais generalista terão possibilidade de movimentação para outras unidades da rede, de acordo com vocação, disponibilidade de vagas e formação profissional.
Foi informado que os servidores interessados já podem procurar a Coordenação de Gestão de Pessoas do Complexo de Urgência para tirar dúvidas e preencher o formulário com a solicitação de remoção.
Por incompatibilidade de agendas, não foi possível a presença de representante da Fhemig na reunião com o Ministério. A Diretora de Gestão de Pessoas passou todas as informações referentes à roda de conversa realizada com os servidores para o superintendente regional antes do início da reunião”.