Novo consórcio vai gerir o Hospital Maria Amélia Lins em BH
O anúncio da terceirização da unidade de saúde foi feito no início de março, e o resultado definido pela Fhemig foi divulgado nesta quarta-feira (2/4)
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A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) divulgou nesta quarta-feira (2/4) a ata de julgamento que detalha a análise de nove propostas para a cessão gratuita do Hospital Maria Amélia Lins, localizado na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. O Consórcio Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (Icismep) foi declarado vencedor com a maior pontuação.
Após cerca de dois meses com o bloco cirúrgico fechado, foi anunciado em 7 de março que o hospital será exclusivo para cirurgias eletivas. O atendimento no Hospital Maria Amélia Lins seguirá totalmente dedicado ao SUS. O edital para a seleção do parceiro foi publicado em 8 do mês passado pela Fhemig, e a previsão era que o resultado fosse divulgado no dia 15, com início imediato da gestão.
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A Comissão Julgadora avaliou os proponentes com base na habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira, além de critérios classificatórios, como experiência no Sistema Único de Saúde (SUS), realização de cirurgias e localização.
Os critérios de habilitação foram divididos em quatro categorias principais: Habilitação Jurídica, Habilitação Fiscal, Social e Trabalhista, Habilitação Técnica e Habilitação Econômica-Financeira.
Já os critérios de classificação foram: comprovação de experiência na execução de atividades ou serviços em unidade de saúde no âmbito do SUS; comprovação de experiência na realização de cirurgias há pelo menos dois anos; comprovação de sede em município da Macrorregião de Saúde Centro de Minas Gerais; comprovação de natureza de direito público, inclusive para Consórcios Públicos Intermunicipais de Saúde; e comprovação de isenção ou imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social, no caso de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos.
Atendimento pelo SUS
Procurado pela reportagem do Estado de Minas, o Icismep afirmou que manterá 100% dos atendimentos do Hospital Maria Amélia Lins por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme exigido no edital. Além disso, o consórcio prometeu elevar o número de cirurgias realizadas na unidade para 500 por mês já no segundo semestre deste ano, após a ampliação da estrutura.
Ainda de acordo com o Icismep, os atendimentos ocorrerão em parceria com a União, o Estado e os municípios. O consórcio também afirmou que busca dinamizar, agilizar e qualificar o atendimento em determinadas especialidades médicas, especialmente em ortopedia.
A concessão será por cinco anos, prorrogáveis por mais cinco. Quanto ao início da gestão, o Icismep informou que seguirá os prazos jurídicos. O edital publicado pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) estabelece que a posse ocorrerá apenas após a migração e integração de todos os serviços do Hospital Maria Amélia Lins para o Hospital João XXIII.
O secretário de Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti, declarou, em entrevista coletiva, que o consórcio deve assumir a gestão do Hospital Maria Amélia Lins em breve. "Temos cinco dias, ainda, de recursos dentro do processo, para que a gente homologue (a concessão). E assim que homologar, temos até 90 dias, mas a nossa expectativa é que isso aconteça em poucas semanas", disse.
Funcionamento atual
O hospital funciona atualmente de segunda a sexta-feira e tem capacidade para realizar cerca de 200 cirurgias. Os pacientes são atendidos primeiro no Hospital João XXIII e, quando estabilizados e sem risco de vida, são transferidos para o Maria Amélia Lins para cirurgias especializadas e conclusão dos cuidados hospitalares. Com a iniciativa, a expectativa é ampliar o atendimento para os fins de semana e alcançar cerca de 500 cirurgias eletivas mensais.
Em relação aos servidores da unidade, o secretário estadual da Saúde, Fábio Baccheretti, garantiu que eles serão realocados para o Hospital João XXIII em suas respectivas áreas de atuação. “Os servidores da mesma carreira serão absorvidos no João XXIII. Lembrando que são 100 metros de distância, então não vai mudar a rotina deles. O hospital tem capacidade melhor e maior, e nós precisamos deles: dos cirurgiões, enfermeiros e anestesistas”, disse.
A concessão será, inicialmente, de cinco anos. Embora o prédio do Hospital Maria Amélia Lins tenha 77 anos, recentemente foram investidos R$ 50 milhões em equipamentos, que serão doados à entidade parceira.
MP processa Fhemig
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma ação civil pública nesta terça-feira (1º) exigindo a reabertura imediata do bloco cirúrgico da unidade, fechado há quase quatro meses. No entanto, a medida não alterou os planos do governo estadual, que mantém o cronograma de terceirização do serviço.
Em coletiva de imprensa ontem, o secretário de Estado da Saúde, Fábio Baccheretti, afirmou que a ação do Ministério Público foi recebida com “naturalidade”. Para ele, a iniciativa do órgão faz parte do processo, mas não altera a decisão de transformar o Hospital Maria Amélia Lins em uma unidade exclusivamente cirúrgica dentro do programa Opera Mais.
“Não concordamos com boa parte do que foi descrito, mas faz parte do processo. Quando o MP perceber que os pacientes estão recebendo um atendimento melhor e que nosso foco é a população, certamente haverá entendimento e isso será esclarecido”, declarou.
Ainda de acordo com Baccheretti, o fechamento do bloco cirúrgico do Maria Amélia Lins não impactou negativamente o atendimento, já que o Pronto-Socorro João XXIII absorveu as cirurgias urgentes. O secretário também afirmou que o tempo de permanência dos pacientes no João XXIII caiu, assim como a taxa de mortalidade. Ele reforçou ainda que o ambulatório do hospital segue em funcionamento.
O Ministério Público, por outro lado, sustenta que a mudança de gestão pode prejudicar o atendimento e afetar os servidores da unidade. Na ação civil pública aberta na segunda-feira (31/3), o MPMG solicita que o Estado e a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) mantenham todos os recursos humanos e reabram imediatamente o bloco cirúrgico do hospital.
Os promotores alegam que, entre dezembro e janeiro, período em que o serviço ficou suspenso, 75% das cirurgias programadas não foram realizadas, contrariando a versão do governo de que a demanda foi totalmente absorvida pelo João XXIII.
Na ação, o MP exige a reativação, em até 10 dias, dos 41 leitos das enfermarias do Maria Amélia Lins, com o retorno dos profissionais que haviam sido transferidos para o João XXIII. Além disso, requer que o bloco cirúrgico volte a operar regularmente no prazo de 15 dias, com a recomposição da equipe necessária. Em caso de descumprimento, solicita a aplicação de multa diária de R$ 10 mil ao Estado de Minas Gerais, além de penalidade pessoal, no mesmo valor, ao secretário de Estado da Saúde e ao presidente da Fhemig, com incidência de juros e correção monetária.
TCE-MG analisa denúncias
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) se reuniu no dia 17 com representantes sindicais, parlamentares e o superintendente regional do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Calazans, para analisar denúncias contra o edital de terceirização do hospital. Segundo o TCE-MG, dois processos de representação solicitando a paralisação do edital, sob relatoria do conselheiro Licurgo Mourão, foram recebidos pelo presidente do tribunal, Durval Ângelo. Um foi impetrado pelo vereador Pedro Rousseff (PT) e outro pelo Sindicato Único dos Servidores da Saúde do Estado de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG).
No encontro, Durval Ângelo explicou a tramitação dos processos na Corte de Contas, que correm sob sigilo, e mencionou ações em curso no Tribunal, como a assinatura de um termo com o Instituto Mário Penna para reduzir de quatro meses para 21 dias o tempo de início do tratamento de câncer na instituição. O presidente destacou que investimentos em tratamentos precoces podem salvar vidas e gerar economia para os cofres públicos.
Também estiveram presentes no Tribunal as deputadas estaduais Leninha, Beatriz Cerqueira e Bella Gonçalves, o deputado estadual Ulysses Gomes (PT), o vereador Bruno Pedralva (PT), diretores do Sind-Saúde/MG, além de representantes de conselhos de saúde e da sociedade civil organizada.
À reportagem do Estado de Minas, a diretora executiva do Sind-Saúde, Neuza Freitas, afirmou que confia na Justiça para a decisão final sobre o caso. Segundo ela, o Governo de Minas se antecipou e “atropelou” o Judiciário ao divulgar o resultado do edital mesmo sabendo da existência de uma liminar em andamento.
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“Isso somente confirma o que falamos o tempo todo. O governo mentiu ao afirmar que reabriria o bloco cirúrgico do Hospital Maria Amélia Lins em março, pois, na verdade, já tinha tudo preparado. Mas confiamos na Justiça. Queremos o hospital sob a responsabilidade do governo do estado e sob a gestão da Fhemig. Nunca defendemos privatização ou qualquer tipo de terceirização”, afirmou a diretora.
A reportagem procurou o governo e aguarda resposta.
