CPI que investiga contrato da empresa de ônibus foi aberta por unanimidade crédito: Reprodução/Câmara de Sabará
A Câmara Municipal de Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, aprovou por unanimidade a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato de concessão do transporte coletivo da cidade - os membros da mesa foram anunciados nesta quinta-feira (10/4). O pedido pela investigação foi feito pelo prefeito Sargento Rodolfo (Republicanos).
A investigação foi motivada pois a Viação Nossa Senhora da Conceição (Vinscol), operadora do sistema, ameaçou cortar horários dos ônibus caso não houvesse aumento do subsídio. A alegação da empresa é de que a tarifa está defasada diante do aumento dos custos operacionais. O anúncio dos cortes foi feito na quarta-feira passada (2/4) e a concessionária voltou atrás na decisão horas depois.
A abertura da CPI foi instaurada com votos favoráveis dos 15 vereadores da Câmara Municipal. Os trabalhos serão realizados nos próximos 90 dias, sendo que o prazo pode ser prorrogado pelo mesmo período.
A mesa que compõe a CPI foi decidida respeitando o critério de proporcionalidade partidária e será presidida pelo vereador João Furtuoso Bueno (Cidadania). A relatoria está a cargo de Hamilton Alves (PSD) e, como membro, está Adeilton Ramos da Cruz (PSB). Os suplentes são Maiára Alves (Republicanos) e Maurício Wisses (Cidadania).
Motivação
O anúncio de corte de viagens das linhas pela Vinscol, que opera o transporte de Sabará há mais de 50 anos, fez executivo e legislativo do município se unirem para investigar a operação e pressionar a concessionária por melhorias para os passageiros.
O requerimento encaminhado pela prefeitura denuncia possíveis irregularidades em cláusulas que tratam sobre a qualidade e a continuidade do serviço prestado. Entre os indícios indicados pelo documento, está uma pesquisa feita pela Vinscol na qual 62% dos moradores demandaram ampliação dos horários e 13% pediram expansão das linhas.
O sistema atual da cidade é formado por nove linhas de ônibus, a maioria com intervalos entre as viagens superiores a uma hora. A passagem nos ônibus da cidade está fixada, desde 2023, em R$ 5,40 na maioria das linhas e em R$ 6,35 no atendimento ao distrito de Ravena.
Na época foi estabelecido um subsídio, bancado pela prefeitura, para evitar o aumento da tarifa, e que, segundo a Vinscol, “atualmente é insuficiente para equilibrar as contas e manter a operação no nível adequado". Em uma reunião com vereadores no mês passado, a empresa afirmou que apenas conseguiria manter o serviço caso recebesse um subsídio mensal de cerca de R$ 500 mil.
O sistema de transporte municipal de Sabará é formado por nove linhas de ônibus
Reprodução/Transcol
Outro lado
A Vinscol informou à reportagem que se coloca inteiramente à disposição da Câmara e que está em diálogo com a Prefeitura de Sabará para esclarecer os pontos mencionados sobre a prestação de serviços de transporte público na cidade.
A concessionária também informou que anunciou a possível redução no quadro de viagens devido ao cenário de desequilíbrio financeiro na operação, mas que a iniciativa foi cancelada e devidamente comunicada à população.
"A empresa reitera seu compromisso com a transparência, a legalidade do contrato e a continuidade do serviço prestado à população", disse, por nota.
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