MP pede reabertura parcial de mineração que destruiu caverna
MPMG acata parcialmente argumentos técnicos e econômicos de mineradora e requer liberação de atividade fora da caverna em Ouro Preto. Justiça ainda não decidiu
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O Ministério Público de Minas Gerais requisitou a liberação parcial da mineração na Mina Patrimônio, em Ouro Preto, Região Central de Minas, onde uma caverna foi destruída. A decisão ocorreu no dia 10 de abril depois da análise dos argumentos e documentos com proposta de acordo feitos pela operadora do empreendimento, a LC Participações e Consultoria - Patrimônio Mineração. A Justiça ainda não respondeu.
Esse entendimento é uma mudança do MPMG, que antes defendia a paralisação das atividades da Mina Patrimônio, até o esclarecimento da destruição da caverna. Se o requerimento for aceito, as atividades suspensas completamente pela Justiça podem voltar a ocorrer fora do raio de proteção de 250 metros da área da cavidade rochosa, estabelecido pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).
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A reportagem do Estado de Minas teve acesso ao requerimento. A mudança de entendimento do MPMG se deu após a Patrimônio Mineração, responsavel pela Mina Patrimônio, onde estava a caverna, ter protocolado manifestação extrajudicial solicitando a modulação da liminar, com pedido de instauração de procedimento de negociação e apresentado documentações no dia 8 de abril.
No dia 1º de abril a 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto vara concedeu liminar suspendendo todas as atividades da Mina Patrimônio, como requerido pela Ação Civil Pública (ACP), que corre ao lado do Inquérito Civil nº 02.16.0461.0184149.2025-49, do MPMG.
Na sua manifestação pelo retorno parcial das atividades, o promotor Emmanuel Levenhagen Pelegrini, da 1ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto, afirmou "reconhecer a relevância da medida liminar inicialmente deferida pelo princípio da precaução e diante do risco potencial ao meio ambiente espeleológico".
Os argumentos da mineradora que convenceram o promotor são de que haveria "regularidade das operações fora da área embargada, amparadas em licença ambiental vigente; que a classificação da caverna suprimida seria de 'abrigo' e não cavidade natural subterrânea; a existência de parecer técnico favorável do IPHAN, que concluiu pela inexistência de patrimônio arqueológico impactado".
Considerou também haver incongruências nos autos de fiscalização lavrados pela Feam; a ausência de operação noturna clandestina, demonstrada por telemetria das máquinas e declaração do responsável técnico; os impactos socioeconômicos da suspensão total das atividades, como perda de empregos, queda de arrecadação pública e interrupção de atividades regularizadas; e a possibilidade de adoção de medidas menos gravosas, como o embargo apenas da área diretamente afetada (raio de 250 metros), com monitoramento e fiscalização intensificada nas demais áreas.
"Diante da análise aprofundada da manifestação da empresa, acompanhada de documentação relevante e de elementos técnicos que indicam a possibilidade de diferenciação espacial dos impactos, esta Promotoria de Justiça entende ser possível a modulação parcial da tutela de urgência concedida, sem prejuízo", diz a petição do MPMG.
Justificou a mudança por meio de uma busca de equilíbrio. "Tal modulação busca assegurar o equilíbrio entre a necessária proteção ambiental e a preservação de atividades econômicas regularmente licenciadas, que não estão associadas à área diretamente afetada pela supressão da feição espeleológica", ponderou o MPMG na petição.
O Ministério Público não concordou, neste momento, com a tese de inexistência de cavidade natural subterrânea - que será objeto de perícia.
"Diante do exposto, o Ministério Público requer a modulação da tutela de urgência concedida, para que a suspensão judicial das atividades da empresa Patrimônio Mineração Ltda seja mantida, porém se restrinja ao raio de 250 metros ao redor da feição impactada, conforme delimitado pelos autos de infração lavrados pelos órgãos ambientais", decidiu no requerimento.
A devastação do patrimônio natural causou reações na Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE) e na Sociedade Brasileira de Arqueologia (SBA), que emitiram denúncia e notas de repúdio.
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Depois de denúncia da deputada Duda Salabert (PDT), o Ministério Público Federal abriu investigação e ações, sendo que a Polícia Federal foi oficiada para agir na questão e investigar o dano ambiental e possível conduta criminosa.
A comunidade de Santo Amaro de Botafogo, em Ouro Preto, denunciou que as máquinas estavam se aproximando de uma caverna visualizada em voo de drone. A Polícia Ambiental foi até o local e determinou que as atividades cessassem. No dia seguinte, a caverna não existia mais. Revoltada, a população fechou a BR-356 em protesto.
A Feam, então, determinou a suspensão de atividades em um raio de 250 metros da área da caverna. Mas a reportagem do EM flagrou a movimentação da Patrimônio Mineração próxima à área onde ficava a caverna suprimida nos dias 26 e 27 de março.
