O Conselho Europeu definiu, nesta sexta-feira (12), um marco jurídico que lhe permitirá adotar sanções contra aqueles que "dificultam uma transição de poder pacífica e ordenada" na Guatemala, informou a instituição.
Desta forma, poderá sancionar as tentativas de invalidar o resultado das eleições presidenciais guatemaltecas de 2023, que resultaram na vitória de Bernardo Arévalo, um sociólogo social-democrata de 65 anos.
O resultado dessas eleições foi testemunhado pela Missão de Observação Eleitoral enviada pela UE, destacou o Conselho na sua declaração.
Na nota, o chefe da diplomacia da UE, Josep Borrell, observou que a adoção deste marco para as sanções "mostra que estamos ao lado do povo da Guatemala e contra aqueles que procuram minar a democracia do país".
Este marco jurídico permitirá à UE "impor medidas restritivas contra indivíduos e entidades responsáveis por ações que prejudicam a democracia, o Estado de Direito e a transferência pacífica de poder".
As pessoas sancionadas serão proibidas de entrar no espaço europeu e quaisquer bens que possam ter no bloco serão congelados.
Em dezembro, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução não vinculativa que pedia a aplicação de sanções contra os responsáveis pela "tentativa de golpe de Estado" na Guatemala.
A crise institucional eclodiu naquele país depois que o Ministério Público se recusou a reconhecer os resultados das eleições, alegando que eram "nulos".
Os países do Mercosul (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai), os Estados Unidos, a ONU e a OEA também condenaram as manobras do Ministério Público da Guatemala contra Arévalo.
O gabinete de Borrell anunciou nesta sexta-feira que o chefe da diplomacia europeia representará a UE na posse de Arévalo no domingo.
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