Senado da Argentina rejeita megadecreto liberal de Milei

ARGENTINA - FOLHAPRESS - De forma inédita, o Senado da Argentina rejeitou nesta quinta (14/3) o megadecreto liberal de Javier Milei em vigor desde dezembro. Ao mesmo tempo, para que deixe de valer, o texto também precisa ser rechaçado por inteiro na Câmara dos Deputados, que ainda não tem previsão de votá-lo.

A coalizão governista só tem sete cadeiras no plenário e não conseguiu apoio suficiente da "oposição dialoguista", composta por partidos de direita, centro-direita e centro. Do outro lado, o peronismo teve maior peso.

Esta é a segunda derrota do presidente argentino no Congresso em pouco mais de um mês. Em fevereiro, Milei decidiu retirar seu pacote da "lei ônibus" da Câmara, que já havia aprovado o projeto em geral, após discordâncias sobre artigos específicos. Agora, ele tenta negociar uma versão ainda mais desidratada com governadores, que têm forte influência sobre os legisladores no país.

O texto rejeitado nesta quinta no Senado é o chamado de DNU (Decreto de Necessidade e Urgência), que declarava emergência pública até o fim de 2025 e promovia uma forte desregulação da economia, revogando ou alterando mais de 300 leis - a reforma trabalhista foi, porém, suspensa pela Justiça e ainda deve ser analisada pela Suprema Corte.

As medidas, anunciadas por Milei em rede nacional dez dias após sua posse, reduzem ou eliminam totalmente regulações de áreas como planos de saúde, aluguéis, comércio e indústria. Também permitem o uso de outras moedas e abrem caminho para a privatização das empresas estatais ao transformá-las em sociedades anônimas.

Outra mudança que elas traziam era a implementação da "política de céus abertos", que possibilitava que companhias aéreas estrangeiras realizassem voos domésticos, e a desregulamentação dos serviços de internet por satélite, o que favorecia empresas como a Starlink, do magnata Elon Musk.

A votação desta quinta aconteceu depois de três dias de farpas internas na Casa Rosada protagonizados pela vice-presidente Victoria Villarruel, que na Argentina também é chefe do Senado. O conflito começou na terça (12/3), quando ela atendeu aos pedidos do kirchnerismo para incluir o mega-DNU na sessão desta quinta.

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A coalizão opositora vinha insistindo nisso havia mais de um mês, mas nunca avançava porque não conseguia quórum para votar ou rejeitar a proposta. A situação, porém, mudou quando um grupo de senadores da oposição não kirchnerista apresentou outro pedido para levar o decreto ao plenário.

Milei

Nessa quarta (13/3), a menos de 24 horas da sessão e enquanto Villarruel ainda tentava negociar o adiamento da votação, Milei publicou um duro comunicado, expressando preocupação "pela decisão unilateral de alguns setores da classe política que pretendem avançar com uma agenda própria e sem consulta".

Segundo ele, que há duas semanas tenta impulsionar um "Pacto de Maio" com governadores para destravar sua "lei ônibus" --assinando um acordo com dez políticas de Estado para o país--, o objetivo desses setores é "obstruir as negociações e o diálogo entre os diferentes setores da liderança política".

"A potencial rejeição do DNU [...] levaria a um grave retrocesso nos direitos e necessidades do povo argentino, implicando, por exemplo, o retorno da Lei de Aluguéis, o retorno ao sistema rígido de planos de saúde sindicais e a anulação da política de céus abertos, entre outros", escreveu.

"Independentemente de qualquer resultado legislativo, o Poder Executivo reafirma seu compromisso inabalável com o déficit zero, deixando para trás as receitas fracassadas da 'casta' política e avançando decididamente em direção ao caminho da prosperidade e da grandeza da nação argentina", encerrou.

Milei foi eleito prometendo mudanças radicais para resolver a crise econômica e a inflação, que ultrapassa os 270% anuais e já é a maior do mundo. Desde que assumiu, em 10 de dezembro, o ultraliberal iniciou um acelerado plano com quatro principais frentes.

As primeiras foram uma forte desvalorização do peso oficial, que tinha o valor controlado pelos governos anteriores, e um duro corte nos gastos públicos. Esses cortes incluem a suspensão de obras públicas, a redução de subsídios a energia e transporte e o enxugamento de repasses às províncias. As outras duas frentes são o DNU e a "lei ônibus".

O presidente também promoveu mudanças na política cambial e monetária, fixando um encarecimento mensal de 2% no dólar oficial e reduzindo a taxa de juros de 133% para 80% até agora, na intenção de que a inflação vá diluindo as dívidas do governo.

Por enquanto, porém, as medidas têm tido um impacto severo na vida dos argentinos. Com o fim nos controles de preços, a desvalorização da moeda e o aumento de impostos a importações e exportações, uma onda de remarcações de preços em comércios e serviços fez o poder de compra da população derreter ainda mais.