Ativistas pelos direitos LGBTQIA+ e advogados de Hong Kong criticaram, nesta quarta-feira (3), as novas regras para mudança de gênero nos documentos de identidade do território autônomo, destacando que os solicitantes ainda continuam sendo obrigados a passar por uma cirurgia.
Em 6 de fevereiro de 2023, a Suprema Corte de Hong Kong julgou inconstitucional que as pessoas transgênero tivessem que se submeter a uma cirurgia para mudar seus documentos de identidade, por considerar que essa condição, imposta pelo governo, presumia "uma carga muito pesada".
Porém, nesta quarta-feira, as autoridades da região administrativa chinesa apresentaram novas regras que mantêm a maioria das obrigações em matéria de modificações cirúrgicas. A única que excluíram foi a necessidade de retirar a vagina ou os ovários ou de se submeter a uma operação de construção de vagina.
Portanto, os solicitantes ainda têm que apresentar provas de que se submeteram a uma cirurgia para modificar suas características sexuais (para tirar o peito, o pênis ou os testículos).
Também devem provar que sofreram disforia de gênero (sofrimento causado pela falta de correspondência entre o sexo biológico e a identidade de gênero), que viveram pelo menos dois anos com o gênero escolhido e afirmar que o manterão por toda a vida. Além disso, precisam ter se submetido a tratamentos hormonais e continuá-los.
As novas regras também incluem exames de sangue regulares e a obrigatoriedade de informar ao governo qualquer mudança de endereço ou de número de telefone.
Para Henry Tse, um dos ativistas transgênero que foram à Suprema Corte, a regra gera "dúvidas importantes e preocupação".
A advogada Wong Hiu-chong, que representou os demandantes no ano passado, manifestou sua preocupação pela "importância considerável" que a nova normativa dá aos exames de sangue e aos relatórios sobre as taxas hormonais.
Algumas medidas presumem uma "violação aos direitos dos indivíduos", segundo Wong, ao "forçá-los a se submeterem a exames médicos inúteis", indicou em um comunicado.
O Ministério de Imigração, responsável por questões relativas à identidade e aos vistos, indicou que "entrará em contato" com as pessoas afetadas.
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