O Ministério Público do Panamá pediu, nesta quarta-feira (17), a pena "máxima" de 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro para Jürgen Mossack e Ramón Fonseca, fundadores do extinto escritório de advocacia que esteve no centro do escândalo internacional "Panama Papers".
A promotora Isis Soto solicitou perante o tribunal uma sentença "máxima" contra os chefes da firma Mossack Fonseca como autores do crime de lavagem de dinheiro, durante o oitavo dia do julgamento relacionado aos "Panama Papers". No Panamá, a pena máxima para esse crime é de 12 anos de prisão.
Jürgen Mossack e Ramón Fonseca também são acusados de "ocultar, encobrir e fornecer informações falsas a entidades bancárias para a abertura de contas e ocultar a titularidade de bens", indicou a promotora.
"Os senhores Jürgen Mossack e Ramón Fonseca [...] receberam e transferiram recursos procedentes de atividades ilícitas ocorridas na Alemanha e na Argentina", acrescentou Soto.
A promotora também pediu a condenação de outros 24 acusados, principalmente ex-funcionários do escritório, e a absolvição de outros três. Anteriormente, a Justiça havia informado que 27 pessoas tinham sido denunciadas por acusações de lavagem de dinheiro.
"Pedimos a sentença condenatória em conformidade com a qualidade ou participação criminal de cada um na qualidade de autores, na qualidade de cúmplices primários e na qualidade de cúmplices secundários", indicou a promotora.
Segundo o MP, Mossack e Fonseca são responsáveis de facilitar, através do escritório, a criação de sociedades opacas nas quais diretores da multinacional alemã Siemens depositaram milhões de euros à margem da contabilidade real da companhia.
Esse "caixa 2" teria sido utilizado para esconder dinheiro procedente do pagamento de comissões.
O escritório de advocacia panamenho, segundo o Ministério Público, também foi utilizado para guardar dinheiro proveniente de um grande golpe na Argentina.
O julgamento começou oito anos depois que, em 3 de abril de 2016, o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês) publicou os "Panama Papers".
Essa investigação, baseada no vazamento de 11,5 milhões de documentos provenientes da Mossack Fonseca, mostrou como chefes de Estado e de governo, líderes políticos, personalidades das finanças, dos esportes e das artes ocultaram propriedades, empresas, ativos e lucros para evadir impostos ou lavar dinheiro.
Para isso, criaram sociedades opacas, através do escritório panamenho, com o objetivo de abrir contas bancárias e criar fundações de fachada para esconder dinheiro proveniente, em alguns casos, de atividades ilícitas, segundo a investigação.
O presidente da Rússia, Vladimir Putin, e os ex-governantes de Islândia, Sigmundur David Gunnlaugsson; Paquistão, Nawaz Sharif; Reino Unido, David Cameron; e Argentina, Mauricio Macri; além do astro argentino do futebol Lionel Messi foram alguns dos nomes citados na época.
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