A Corte Internacional de Justiça (CIJ, o principal tribunal da ONU) rejeitou, nesta terça-feira (30), um pedido de medidas de emergência da Nicarágua, que acusa a Alemanha de violar a Convenção contra o Genocídio de 1948 ao fornecer armas a Israel para a guerra em Gaza.
"O tribunal considera que as circunstâncias não são as necessárias para exercer o seu poder de indicar medidas provisórias", declarou o tribunal, que ainda não comentou o mérito do caso apresentado por Manágua, o que pode levar meses ou mesmo anos.
Momentos depois de a decisão ter sido pronunciada, o Ministério das Relações Exteriores alemão afirmou na rede X que "ninguém está acima da lei".
"A Alemanha não é parte no conflito do Oriente Médio; ao contrário: estamos comprometidos dia e noite com uma solução de dois Estados", observou o ministério.
O principal representante da Nicarágua neste caso ante a CIJ, Carlos Argüello, destacou em Haia que "os palestinos esperavam mais".
Na opinião de Argüello, "o importante é que a Corte tenha indicado que com o material de que dispõe neste momento não pode ditar medidas". Em qualquer caso, acrescentou, "se as coisas evoluírem, a Nicarágua solicitará mais uma vez a atenção da Corte sobre o assunto".
Além disso, lembrou que a Alemanha retomou as suas contribuições para o financiamento da UNRWA, a agência da ONU para os refugiados palestinos.
"Foi um dos pedidos que a Nicarágua apresentou", reforçou Argüello.
"O tribunal indicou que o que está acontecendo na Palestina (…) é horrível, que pessoas estão sendo mortas e que os países devem considerar isso", disse o diplomata e jurista nicaraguense.
- Denúncias nicaraguenses -
A Nicarágua apresentou uma ação formal contra Alemanha à CIJ, na qual pediu, entre outras medidas urgentes, que o tribunal ordenasse o fim imediato da ajuda militar alemã a Israel.
Também pediu que a CIJ obrigasse a Alemanha a garantir que as armas e equipamento militar entregues a Israel não seriam usados para "cometer ou permitir violações graves da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio".
A terceira medida urgente solicitada à CIJ foi para que a Alemanha retomasse suas contribuições à UNRWA.
Em uma audiência no início deste mês, a Nicarágua considerou "patético" que a Alemanha forneça armas ao governo israelense e, ao mesmo tempo, preste ajuda à Faixa de Gaza.
Em resposta, a delegação alemã respondeu que a segurança de Israel estava "no centro" da política externa alemã.
"A Alemanha apenas fornece armas com base em um exame detalhado que supera em muito os requisitos do direito internacional", disse à CIJ Tania von Uslar-Gleichen, representante da Alemanha.
A entrega de armas e outros equipamentos militares a Israel está "sujeita a uma avaliação contínua da situação no terreno", acrescentou.
Em um outro processo aberto no tribunal, a África do Sul acusa Israel de genocídio no território palestino, o que Israel nega.
Em janeiro, a Corte instou Israel a fazer o possível para evitar qualquer ato de "genocídio" e determinou que implementasse medidas adicionais para aumentar a entrega de ajuda a Gaza.
No dia 7 de outubro do ano passado, militantes do grupo islâmico palestino Hamas realizaram ataques contra soldados e civis em território israelense.
Segundo um balanço da AFP baseado em dados oficiais, estes ataques causaram a morte de 1.170 pessoas. Além disso, os combatentes do Hamas fizeram cerca de 250 reféns.
Em resposta, Israel prometeu "aniquilar" o Hamas e iniciou uma campanha militar devastadora contra o território. Segundo o Ministério da Saúde de Gaza, governado pelo Hamas desde 2007, estas operações israelenses deixaram até agora mais de 34 mil mortos.
ahg/mb/jc/aa