O Tribunal Internacional do Direito do Mar, vinculado à ONU, decidiu nesta terça-feira (21) a favor de nove pequenos Estados insulares que entraram com uma ação judicial em busca de maior proteção para os oceanos do planeta contra as mudanças climáticas. 

Ao decidir que as emissões de carbono podem ser consideradas um poluente marinho, a corte afirmou que os países têm a obrigação de tomar medidas para mitigar seus efeitos nos oceanos.

Os países poluidores têm, portanto, “uma obrigação específica de tomar todas as medidas necessárias para garantir que (...) as emissões sob a sua jurisdição ou controle não causem danos de poluição a outros Estados e ao seu meio ambiente”, declarou a corte. 

O caso foi apresentado em setembro por nove pequenos países desproporcionalmente afetados pelas alterações climáticas, incluindo Antígua e Barbuda, Vanuatu e Tuvalu. 

A Convenção da ONU sobre o Direito do Mar obriga os países signatários a prevenir a poluição dos oceanos, que define como a introdução de “substâncias” que prejudicam a vida marinha.

O documento, no entanto, não coloca as emissões de carbono entre poluentes específicos, e os demandantes argumentaram que elas deveriam ser incluídas.

Mesmo tendo caráter apenas consultivo e não vinculativo, a decisão influenciará a forma como os tribunais nacionais dos países signatários, bem como a justiça internacional, interpretarão o tratado.

fcz/smk/meb/mb/jb