Um tribunal de Hong Kong considerou 14 pessoas culpadas de subversão nesta quinta-feira (30), no maior julgamento contra ativistas pró-democracia desde que a China impôs uma lei de segurança nacional à cidade semiautônoma para eliminar a dissidência.
Os 14 réus, além de outros 31 que já haviam se declarado culpados, podem enfrentar penas de prisão perpétua. As sentenças serão anunciadas este ano.
Em 2020, o governo central de Pequim impôs uma lei rigorosa de segurança nacional a Hong Kong em resposta aos grandes e por vezes violentos protestos pró-democracia que paralisaram este centro financeiro internacional no ano anterior.
Sob o amparo desta lei, as autoridades processaram 47 opositores da “conspiração de subversão” por terem organizado eleições primárias não oficiais que, segundo a acusação, procuravam derrubar o governo.
Destes, 31 confessaram-se culpados na esperança de que isso atenuasse a pena. Quatorze outros réus foram considerados culpados pelo tribunal nesta quinta-feira.
Apenas dois ex-vereadores distritais foram absolvidos, mas a secretária da Justiça de Hong Kong, Maggie Yang, anunciou ao tribunal que irão recorrer desta decisão.
Em um breve resumo do veredicto publicado pelo tribunal, os juízes afirmaram que os 14 conspiraram para minar “o poder e a autoridade do governo e do chefe do Executivo” da cidade.
“Na nossa opinião, isto criaria uma crise constitucional para Hong Kong”, argumentaram.
O veredicto, cuja leitura foi acompanhada no tribunal por diplomatas estrangeiros, recebeu condenação quase imediata da Austrália, do Reino Unido e da União Europeia.
A maioria dos acusados está detida desde março de 2021, quando foi levada à justiça pela primeira vez.
O julgamento foi realizado sem júri e conduzido por um painel de três juízes selecionados entre um grupo de juristas escolhidos a dedo pelo líder do governo semiautônomo de Hong Kong.
Um dos ex-vereadores distritais que foi considerado inocente, Lawrence Lau, pediu ao deixar o tribunal que “todos continuem preocupados com nossos amigos no caso”.
- Detenções em frente ao tribunal -
Os promotores acusaram os 47 de conspirar para subverter o poder ao organizar eleições primárias não oficiais com o objetivo de alcançar a maioria no corpo legislativo da cidade.
Se tivessem controlado esta câmara, teriam sido capazes de vetar o orçamento do governo e forçar o chefe do Executivo a aceitar as principais exigências apresentadas pelos manifestantes em 2019, argumentou a acusação em tribunal.
A defesa argumentou que a miniconstituição de Hong Kong fornece mecanismos para implementar este plano e que o caso “era uma questão puramente política, e não uma questão jurídica”.
Em frente ao tribunal, membros da Liga dos Social-democratas – uma das poucas vozes da oposição remanescentes em Hong Kong – tentaram realizar um pequeno protesto, mas foram impedidos.
“Hong Kong deveria ser um lugar com liberdade de expressão e reunião”, afirmou Chan Po-ying, presidente do movimento e esposa de um dos acusados, Leung Kwok-hung.
Chan e três outros manifestantes foram posteriormente presos, disse o ativista Figo Chan no Facebook. A polícia confirmou as prisões por “ações que perturbaram a ordem pública”.
Os Estados Unidos e outros países ocidentais criticaram a China por reprimir o movimento pró-democracia e restringir as liberdades prometidas quando recuperou o controle da antiga colônia britânica em 1997.
O Ministério das Relações Exteriores da China expressou sua “firme oposição” às críticas e apelou àqueles que as criticaram que “parem imediatamente de interferir nos assuntos de Hong Kong e nos assuntos internos da China”.
“Ninguém pode envolver-se em atividades ilegais em nome da democracia e depois tentar escapar à sanção da lei”, disse o seu porta-voz diplomático, Mao Ning.
Antes do veredicto desta quinta-feira, 114 ativistas haviam sido considerados culpados de crimes ligados à lei de segurança nacional imposta em 2020.
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