Socialistas e conservadores espanhóis chegaram a um acordo, nesta terça-feira (25), para renovar o órgão de governo dos juízes após cinco anos e meio de bloqueio que impediram diversas nomeações de magistrados e renderam a Madri reprimendas de Bruxelas.

"Com grande alegria, finalmente podemos dizer que houve um acordo entre o Partido Socialista" (PSOE), no governo, e o Partido Popular (PP), o primeiro da oposição, "para, cinco anos depois, renovar o Conselho Geral do Poder Judiciário" (CGPJ), anunciou o ministro da Justiça, Felix Bolaños, em Bruxelas.

"É um acordo que põe fim a uma anomalia institucional, a uma anomalia constitucional", acrescentou Bolaños, que sentenciou: é "um grande dia para nossa democracia e também para nosso Estado de direito".

A Comissão Europeia teve que mediar entre os dois partidos para conseguir que chegassem a um consenso sobre as modalidades para renovar o órgão reitor. As últimas reuniões para iluminar um acordo ocorreram em Bruxelas.

Em junho de 2023, a Corte Europeia dos Direitos Humanos condenou a Espanha pela paralisia na renovação do CGPJ, após uma demanda apresentada por vários juízes espanhóis.

O acordo entre PSOE e PP era imprescindível porque a nomeação dos novos magistrados do CGPJ exige maiorias qualificadas no Parlamento.

Os membros do CGPJ não podiam ser substituídos desde dezembro de 2018 por falta de acordo entre a esquerda e a direita.

Isso impedia a nomeação de juízes do Supremo Tribunal, de suas diferentes salas, e dos da Audiência Nacional, a instância penal espanhola que trata dos casos mais graves.

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