As restrições ou proibições ao aborto em alguns estados dos Estados Unidos podem ter a consequência indesejada de reduzir o acesso aos métodos anticonceptivos e aumentar a mortalidade infantil, alertam dois estudos divulgados esta semana em uma revista científica.

Os estudos foram publicados quando se completam dois anos da histórica decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de revogar o direito federal ao aborto, devolvendo a cada estado a liberdade para legislar sobre o tema polêmico.

Um primeiro estudo, publicado nesta quarta-feira (26) na revista Jama, mostra que nos estados onde foi adotada a proibição do aborto houve uma queda significativa no número de pílulas anticoncepcionais e pílulas do dia seguinte dispensadas pelas farmácias.

A pílula, que é tomada oralmente todos os dias, é o método anticonceptivo hormonal mais comum nos Estados Unidos. A pílula do dia seguinte, por sua vez, é um anticonceptivo de emergência que se toma rapidamente após relações sexuais quando outros métodos anticonceptivos falham (como o rompimento de um preservativo, por exemplo) ou não existem.

Para o estudo, os pesquisadores analisaram mais de 143 milhões de receitas médicas entre março de 2021 e outubro de 2023.

Na opinião deles, a queda pode ser explicada pelo fechamento de clínicas de planejamento familiar nesses estados, onde se praticavam abortos, mas também se prescreviam anticonceptivos.

No caso específico da pílula do dia seguinte, a confusão sobre sua legalidade nesses estados também pode influenciar na diminuição, afirma o estudo.

"Dado o importante papel dos anticonceptivos orais e de emergência na prevenção da gravidez e para evitar o aborto, é necessário realizar esforços para melhorar o acesso à contracepção, especialmente nos estados onde o aborto legal já não é uma opção", concluíram os pesquisadores.

- 'Trauma familiar' -

Outro estudo, publicado na segunda-feira na mesma revista, examinou o impacto das restrições ao aborto na mortalidade infantil.

O estudo se concentrou em uma lei que entrou em vigor em setembro de 2021 no Texas, que limita o aborto a aproximadamente seis semanas de gravidez, sem exceções em caso de doenças congênitas.

Por meio da análise dos certificados de óbito, os pesquisadores constataram um aumento de 12,9% no número de mortes de bebês menores de 12 meses no Texas entre 2021 e 2022, em comparação com 1,8% para todos os outros estados.

Também observaram um aumento de 22,9% nas mortes de bebês no Texas relacionadas a doenças congênitas, a principal causa de mortalidade infantil.

"Esses resultados sugerem que as políticas restritivas ao aborto podem ter importantes consequências indesejadas em termos de saúde infantil, trauma familiar e custos médicos", comentou Alison Gemmill, autora principal do estudo, em um comunicado.

O Texas proibiu completamente o aborto, exceto nos casos em que a vida da mãe está em perigo. No entanto, o medo de serem processados leva alguns médicos texanos a se recusarem a intervir mesmo em casos de complicações graves.

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