A Suprema Corte dos Estados Unidos, de maioria conservadora, voltou a autorizar, nesta quinta-feira (27), o aborto em casos de urgências médicas no estado de Idaho, onde é praticamente proibido interromper a gravidez.
A decisão, de alcance limitado ao estado, representa uma vitória momentânea para os ativistas dos direitos reprodutivos, porque não resolve a questão de fundo e devolve o caso aos tribunais inferiores.
O presidente democrata Joe Biden celebrou a decisão em um comunicado e afirmou que "nenhuma mulher deve ser privada de atendimento, obrigada a esperar até estar em risco de vida ou fugir de seu estado simplesmente para receber o atendimento que necessita."
O direito ao aborto tornou-se um tema central da campanha eleitoral rumo às eleições de novembro nas quais Biden enfrenta Donald Trump.
A sentença (6-3) deriva de apelações das autoridades republicanas do estado e restabelece uma ordem judicial inferior que garantia que os hospitais podem praticar abortos para proteger a saúde da mãe.
Mas o novo veredicto não aborda se a proibição quase total do aborto em Idaho colide ou não com uma lei federal, conhecida como EMTALA, que obriga os hospitais a estabilizar pacientes que necessitam de atendimento urgente.
Em sua decisão, a Suprema Corte afirma que rejeitou as apelações porque foram "concedidas inoportunamente", o que significa que o tribunal não deveria ter analisado o caso, que agora pode seguir seu curso nos tribunais inferiores.
Uma decisão sobre a questão de fundo poderia ter tido impacto em nível nacional.
Três juízes conservadores se juntaram à ala progressista da corte na decisão de rejeitar os recursos.
A Suprema Corte eliminou em junho de 2022 a garantia federal do direito ao aborto, anulando décadas de jurisprudência e permitindo cada estado legislar sobre o assunto.
Idaho é um dos mais rigorosos em relação ao procedimento, que autoriza apenas em exceções, como em casos de estupro, incesto ou perigo iminente de morte para a mãe.
Fora das exceções, quem praticar um aborto está sujeito a até cinco anos de prisão.
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