A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) exigiu, nesta terça-feira (2), à Meta a suspensão imediata do uso de dados dos usuários de suas plataformas para treinar sua inteligência artificial (IA) generativa, o que a gigante americana classificou como “um retrocesso”.
Este órgão ligado ao governo federal alertou que, em caso de descumprimento, sancionará a empresa matriz do Facebook, WhatsApp e Instagram com multa diária de 50 mil reais.
A “medida preventiva” exige a “imediata suspensão no Brasil (...) da vigência da nova política de privacidade da empresa, no que toca à parte relativa ao uso de dados pessoais para fins de treinamento de sistemas de IA generativa”, segundo o texto publicado no Diário Oficial da União.
Os termos da política de privacidade da Meta foram atualizados em 26 de junho.
Para a ANPD, os novos termos representam um “risco iminente de dano grave e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais” dos usuários das plataformas da empresa.
O órgão criticou a falta de “informações adequadas” sobre as “possíveis consequências” da nova política de uso de dados pessoais e afirmou que há “obstáculos excessivos e não justificados” para o usuário se opor a ela.
No Brasil, cerca de 109 milhões de pessoas têm contas ativas no Facebook e 113 milhões no Instagram, segundo a empresa de dados Statista.
"Estamos desapontados com a decisão da ANPD”, declarou um porta-voz da Meta em um comunicado enviado à AFP.
“Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos”, acrescentou.
“Isso é um retrocesso para a inovação e a competitividade no desenvolvimento de IA, e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil”, argumentou a empresa.
O recente grande salto da IA generativa é visto com cautela por especialistas e acadêmicos, que têm reivindicado sua regulamentação.
A política da Meta de treinar seu modelo de IA com as informações publicadas pelos bilhões de usuários de suas plataformas já gerou controvérsias em outras partes do mundo.
Em meados de junho, o grupo americano decidiu suspender a aplicação dos novos termos na União Europeia, após denúncias em 11 países europeus.
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